Terceirizada do Detran-M é ‘reincidente’ no MPT e atrasa salários em todo estado
Empresa emprega cerca de 700 trabalhadores em MS
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Empresa emprega cerca de 700 trabalhadores em MS
Prestadora de serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), e de diversos órgãos do poder público em Mato Grosso do Sul, a Disp, que atua no ramo da segurança, é reincidente quando o assunto são direitos trabalhistas. Ela responde a diversos processos judiciais e os trabalhadores que atuam no Detran e nos Correios afirmam que a empresa ainda não pagou o salário do mês de julho.
Levantamento no site do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) mostra que a empresa foi alvo de 21 procedimentos na Procuradoria do Trabalho, 3 ainda estão ativos e 1 deles culminou em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Além disso, representantes de entidades sindicais relatam que a Disp ainda responde ações trabalhistas na Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Hoje ela atua no Detran, nos Correios, na Universidade federal do interior, ela atua na Justiça Federal, na UEMS, na Justiça Estadual, está em vários setores. Só no sindicato temos, no Judiciário, 6 ações contra a Disp de descumprimento, atraso de férias, ticket, atraso de salário, ação de cumprimento da multa de 3% convencionado. E temos uma ação civil pública que corre no Ministério Público, e eles têm uma ação civil pública com propositura de TAC em Dourados”, relata.
Um trabalhador dos Correios, que pediu para não ser identificado, relata a situação. “Sou funcionário da Disp, presto serviço nos correios, hoje já é dia 19 e não recebi o pagamento, presto serviço em um posto de serviço de uma agência do correio mesmo, não é franquia aqui tem 6 funcionários”.
“Na Disp alguns receberam, outros não, quando não é salário é ticket alimentação, muitos funcionários com férias atrasadas, alguns funcionários que foram mandados embora não receberam rescisão e funcionários já entraram com ação contra a empresa no MPT”, complementa ele.
Situação se repete no interior
No interior do Estado, a situação é a mesma, conforme explicou Antônio Góes, presidente do Sindicato dos empregados em empresas de segurança de Dourados e região. Em todo o Estado, segundo o presidente do Seesvig em Campo Grande, a Disp emprega cerca de 700 vigilantes.
“Aqui já temos um punhado de ações trabalhistas, algumas de propositura do MPT, para estar, de alguma forma preservando e garantindo os direitos do trabalhador. Essa empresa, a situação dela é bastante difícil, como de várias empresas. A informação que eu recebi do Detran, de funcionários, é que o Detran recebia o dinheiro e fazia o pagamento dos contratados deles, só que a partir desse mês o governo centralizou tudo na Sefaz”, afirma.
“Como agora ainda está em atraso o salário do Correio e do Detran, a gente está, ao longo da semana passada e dessa, conversando com o responsável do contrato do Correio. Falei há pouco com ele, e me disse que a Disp havia pagado, e eu falei: o senhor olha direitinho porque não pagou, e ele já está até com a próxima folha para liberar, e não sabe o que vai fazer”, relata.
Outro lado
O Jornal Midiamax consultou um representante da Disp, que preferiu não ser identificado. Ele nega os atrasos. “Não tem atraso salarial, o que tem é uma inconsistência de folha, um atraso no processamento, mas já foi processado e isso já está regularizado. De todas as entidades”, comentou.
“A empresa tem 25 anos de mercado, é uma inconsistência de processamento de folha e isso é corrigido imediatamente. Tem empresas que não pagam há mais de 3 meses. A empresa atua em vários Estados”.
Por meio da assessoria de imprensa, o Detran explicou que o calendário para pagamento das Notas Fiscais referentes às empresas terceirizadas e fornecedores deste “foi reprogramado para acontecer ainda no decorrer do mês em curso, não havendo interrupção ou suspensão dos serviços citados”.
“Outrossim, os repasses compreendem todas as empresas prestadoras de serviços e fornecedores com faturas do mês de julho/2017, referentes a serviços prestados em junho/2017, e seus valores são similares aos meses anteriores, sendo que as informações sobre os mesmos se encontram insertas no Portal da Transparência, com seus respectivos empenhos e liquidações financeiras”, esclarece.
Já os Correios, também por meio da assessoria de imprensa, alegam que “os empregados que estão com atrasos [em situações como essa] comunicam o fiscal de contrato que, por sua vez, entra em contato com a empresa e cobra soluções”.
“Foram detectados atrasos pontuais na semana passada e desde então foram acompanhados pelo fiscal. Na data de hoje não há mais nenhum funcionário que presta serviços aos Correios que esteja com salários atrasados”, declarou.
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