Supermercados poderão abrir até às 14h no feriado após decisão judicial

Hipermercados já tinham conseguido autorização

Os supermercados poderão abrir as portas nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, até às 14 h. A decisão é do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Francisco das Chagas Filho que concedeu liminar neste sábado (29), em favor do Sindsuper (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande).

De acordo com a decisão, o estabelecimentos que abrirem as portas devem pagar R$ 60 em dinheiro pelo dia trabalhado e, ainda, proporcionar folga compensatória aos trabalhadores no prazo de até 30 dias. Essas condições estão previstas na CCT 2016.2017. Segundo a nota, se houver reajuste posterior ao valor, as empresas deverão pagar o retroativo.

Os hipermercados já haviam conseguido autorização na Justiça para abrirem as portas em Campo Grande, na próxima segunda-feira (1º). De acordo com o SECCG (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande), Carrefour, Walmart e o Grupo Pão de Açúcar (Extra) poderão funcionar das 8h às 14 horas.

No feriado de Tiradentes, 21 de abril, alguns estabelecimentos funcionaram normalmente, provocando o repúdio do sindicato que representa os trabalhadores.

O SECCG informou que foram suspensas as negociações com os supermercadistas depois que os patrões insistiram em pagar apenas metade do INPC acumulado nos 12 meses que antecederam a data base da categoria, que é dia primeiro de abril. Metade desse índice corresponde a pouco mais de 2% de reajuste.

O sindicato que representa os funcionários ingressou ação na Justiça e, na última quarta-feira (26), o juiz substituto Izidoro Oliveira Paniago, da 7ª Vara de Campo Grande, havia definido que os estabelecimentos só poderiam abrir nos próximos feriados, incluindo no dia 1º de maio, se houvesse acordo coletivo com os trabalhadores.

Impasse

Depois de polêmica envolvendo a abertura de supermercados de Campo Grande no último dia 21, feriado de Tiradentes, a Justiça do Trabalho definiu que os estabelecimentos só poderão abrir nos próximos feriados, incluindo no dia 1º de maio, se houver acordo coletivo com os trabalhadores.

A decisão do juiz substituto Izidoro Oliveira Paniago, da 7ª Vara de Campo Grande, saiu nesta quarta-feira (26) e faz parte de ação ingressada na Justiça pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), depois que estabelecimentos abriram as portas na última sexta-feira, mesmo sem acordo coletivo em vigor.