Sindicato vai à Justiça contra supermercados que abriram no feriado

Para entidade, supermercadistas descumpriram lei

Em nota emitida à imprensa, nesta sexta-feira, o SECCG (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande), protesta contra os supermercados da cidade que abriram as portas neste dia 21 de abril, feriado nacional, data de morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.  

Para a entidade, os donos de supermercados, que ainda não se manifestaram quanto ao manifesto, estão funcionando “sem autorização legal” e que os funcionários foram  forçadas a cumprir expediente. O sindicato informa também que vai mover ação trabalhista contra as empresas que pede indenização aos trabalhadores. Leia o comunicado.

Leis federal e municipal não permitem que esses estabelecimentos abram neste ou em qualquer outro feriado (municipal, estadual ou nacional) sem acordo com a classe laboral e isso não aconteceu.

A diretoria da entidade está registrando nesta sexta-feira os estabelecimentos que colocaram seus funcionários para trabalhar neste feriado de Tiradentes, sem autorização e amparo legal, para exigir que a Justiça do Trabalho puna todos os estabelecimentos e que os empregados sejam indenizados moral e economicamente, por serem obrigados a ceder à pressão dos empresários para trabalhar nesse dia.

O SECCG informa que a infração dos supermercados é às leis: Lei Federal número 11.603/2007 e às leis municipais 3.303/96 e 3.360/97 que, em resumo, permitem o trabalho em feriados, mas condiciona isso à Convenção Coletiva de Trabalho.

SEM ACORDO

O sindicato informa ainda que apenas os supermercados de Campo Grande não estão autorizados a colocar os funcionários para trabalhar hoje. O comércio lojista, acordado com o sindicato, está autorizado e podem abrir com os funcionários.

O Sindicato dos Empregados no Comércio explicou também que foram suspensas as negociações com os supermercadistas depois que eles insistiram em pagar apenas metade do INPC acumulado nos 12 meses que antecederam a data base da categoria, que é dia primeiro de abril. Metade desse índice corresponde a pouco mais de 2% de reajuste.

Além disso, os empresários tentaram acabar com alguns direitos sociais conquistados ao longo de anos de negociação e que estavam em vigor até a CCT que perdeu vigor em abril. E como se não bastassem essas “propostas indecentes”, os supermercadistas, por intermédio de sua entidade de classe, a AMAS, propuseram também a retirada do descanso dos funcionários nos intervalos de trabalho e acabar também com a folga depois de um feriado trabalhado.

“Não podemos e não iremos ceder a esse retrocesso que é um desrespeito não só para com os empregados, como também às suas famílias, que não têm condições de viver com uma proposta salarial tão miserável”, afirma Idelmar da Mota Lima, presidente do SECCG.