MP vai obrigar Prefeitura a instalar sistema
Para o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, a instalação do ponto eletrônico nas unidades públicas de saúde da Capital não deve alterar o atendimento ou gerar polêmica. Segundo ele, “servidor público tem que cumprir horário”.
O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) entrou com um pedido de tutela provisória de urgência antecipada para a instalação e uso do ponto eletrônico biométrico para todos os servidores que trabalham nas unidades de saúde de Campo Grande em no máximo 120 dias. A solicitação à Justiça foi feita pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública.
Segundo a informação divulgada pelo MPE-MS nesta quinta-feira (25), a medida foi tomada depois de flagrar o “ineficiente controle de frequência por ‘folha de ponto’ atualmente adotado”. Caso a Prefeitura de Campo Grande não consiga instalar os equipamentos no prazo, pode ter de pagar multa diária no valor de R$ 50 mil.
Obrigações da Prefeitura
Entre as obrigações da Prefeitura estão: no prazo de 120 dias instalar e garantir o regular funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades de saúde municipais de Campo Grande, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva: O nome de todos os médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem em exercício na unidade naquele dia; sua respectiva especialidade; bem como o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um desses servidores; e que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão; no prazo de 90 dias formalizar e manter as rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto.
