SAMU de Dourados será obrigado a ter “ambulância reserva” para evitar ações na Justiça
Ministério Público constatou irregularidades no processo de reparos das ambulâncias do SAMU.
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Ministério Público constatou irregularidades no processo de reparos das ambulâncias do SAMU.
O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Dourados a partir de agora, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), terá que disponibilizar em sua garagem uma “ambulância reserva”.
A recomendação é resultado do Inquérito Civil n. 68/2013/PJPPS/DD e tem o “objetivo de evitar eventuais demandas judiciais para a responsabilização das autoridades competentes”.
Na decisão o promotor Ricardo Rotunno alerta a prefeita Délia Razuk e aos secretários municipais de Saúde e de Administração a adotar as providencias para manter pelo menos uma ambulância constantemente em plenas condições de funcionamento “com a finalidade de suprir eventual falta no caso de reparo ou manutenção daquelas usualmente utilizadas”.
A prefeita tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação, caso contrário o MPE, segundo Rottuno adotará “as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social” de que trata a recomendação.
O inquérito que resultou nesta recomendação foi instaurado pelo MPE visando apurar irregularidades na suspensão do conserto de ambulâncias e viaturas do SAMU de Dourados.
Ao analisar os depoimentos colhidos durante as investigações o promotor verificou “a situação precária objeto da investigação foi melhorada, entrementes, não está atingindo ainda o resultado ideal necessário à garantia do bom atendimento de urgência pelo SAMU, no Município de Dourados”.
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