Ação será entre 11 e 15 de dezembro
De 11 a 15 de dezembro, no Centro de Convenções Albano Franco, das 8 às 18 horas, será realizada uma ação conciliatória para oportunizar à população a quitação de dívidas com o município, com a possibilidade de descontos de até 100% sobre os juros e custas processuais: é o programa Fique Legal.
A ação é resultado de uma parceria do Tribunal de Justiça de MS com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, já que existem mais de 140 mil ações ajuizadas. Na prática, essa será a oportunidade para que os cidadãos comecem 2018 sem dívidas com a prefeitura e sem a possibilidade de ser surpreendido por um protesto.
Mas como saber se o seu nome está ou não na lista de processos integrantes da ação conciliatória? Os contribuintes aptos a utilizar as vantagens do programa Fique Legal estão recebendo em seus endereços uma carta, comunicando que existe uma ação ajuizada. Contudo, os que ainda não receberam a correspondência podem fazer a consulta pelo site do TJMS.
Para consultar, basta acessar www.tjms.jus.br e clicar no banner do topo da página eletrônica que anuncia o Fique Legal. Clicando no banner, o contribuinte será direcionado para a área de consulta. Assim, basta colocar o nome da pessoa física, preencher o espaço abaixo com as letras de segurança, na cor solicitada, e pesquisar.
Com o acesso, e considerando que os autos são eletrônicos, basta clicar em Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos, que está em vermelho no canto superior esquerdo da página. O valor a ser negociado está descrito no processo. Com a consulta rápida, o contribuinte pode se programar e comparecer ao Albano Franco na próxima semana.
