Ribeirinhos recebem documento que garante posse tradicional do Forte Coimbra

A entrega foi mediada pelo MPF
| 27/04/2017
- 20:21
Ribeirinhos recebem documento que garante posse tradicional do Forte Coimbra

A entrega foi mediada pelo MPF

Famílias ribeirinhas da região do Forte Coimbra, em Corumbá, a 444 km da Capital, receberam no início de abril um documento que assegura a permanência tradicional e a transmissão da área ocupada aos descendentes. Conforme o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) a questão é mediada pela Procuradoria da República desde 2003.

“Os contratos de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR) foram firmados entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e os moradores da comunidade de Vila Coimbra, com a concordância do Exército Brasileiro, após levantamento das moradias existentes nas intermediações do forte”, explica a Procuradoria por meio da assessoria de comunicação.

Com a posse, os moradores firmam compromisso de utilizar a área de forma sustentável e para moradia familiar. Conforme o MPF, a terra não pode ser vendida ou doada.

 “Na prática, as concessões de uso trazem maior segurança jurídica para a comunidade, que agora possui um título legítimo de posse da área”, pontuou a Procuradoria.

Forte Coimbra

O Forte é um distrito localizado no município de Corumbá no Pantanal Sul-Mato-Grossense. As origens do forte, de acordo com o MPF, remontam ao período de disputas territoriais entre a Coroa Portuguesa e Espanhola no século XVII, período de vigência do Tratado de Tordesilhas. Construído às margens do rio Paraguai, na tríplice fronteira (Brasil – Bolívia – Paraguai), a edificação integrou rede de a fortificações para a defesa das fronteiras nacionais.

O conjunto de construções do Forte Coimbra foi tombado como patrimônio histórico pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 1974 e incluído, em 2015, pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) na Lista Indicativa brasileira do Patrimônio Mundial.

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