Valerá para estabelecimentos públicos e privados
Na sessão ordinária desta quinta-feira (30), o deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou Projeto de Lei que obriga as escolas de Mato Grosso do Sul a adotarem mobiliário adequado aos alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e canhotos. De acordo com o parlamentar, se aprovada, a norma valerá para os estabelecimentos de ensino públicos e privados, de ensino fundamental, médio, superior e, ainda, os que oferecem cursos de extensão.
As cadeiras deverão estar adequadas aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), de forma a favorecer a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada do peso, o conforto e o suporte postural ao desempenho dos alunos durante as atividades na sala de aula. O projeto estabelece ainda penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“A falta de mobiliário adequado é um problema que afeta os alunos. Por isso, é importante a elaboração de uma lei que obriga as instituições de ensino a oferecer cadeiras específicas conforme as condições dos estudantes, possibilitando um aprendizado mais efetivo. Ressaltamos também que eles terão acesso à educação de forma mais qualificada”, defendeu Orro.
