Cotidiano

Prefeitura volta a fiscalizar ambulantes contra ‘terra sem lei’ nos terminais

Venda de comida será restrita

Midiamax Publicado em 07/04/2017, às 17h18

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Venda de comida será restrita

Após anos de fiscalização deficiente, por parte da Prefeitura de Campo Grande, os terminais de ônibus da cidade têm recebido fiscais para tentar pôr fim a ‘terra sem lei’. A Capital tem nove pontos de baldeação, e em todos a atividade foi regulamentada. A novidade é o critério para a venda de alimentação, que até então era livre. 

Por causa do descontrole, o MPE exigiu maior rigor da prefeitura na concessão de permissões para vendedores ambulantes, o município acatou e resolveu criar um novo cadastramento e impôs novos regras. E nesta semana, uma equipe da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), acompanhada de guardas municipais percorreram terminais em busca dos irregulares, com apoio da Guarda Municipal. 

A permanência de vendedores ambulantes em terminais de transbordo é autorizada pela Lei Complementar 225, de março de 2014, regulamentada em julho do ano passado, que permite a exploração do serviço. Na época, foram permitidos a permanência de três vendedores por plataforma. Mas na prática, ela não era seguida e o locais se transforam em verdadeiros mercados livres. 

Se a rigidez das vistorias continuar, em todos os terminais poderão trabalhar até 137 profissionais, distribuídos entre os três turnos, das 6 horas da manhã até às 23 horas, quando encerram as atividades. A estimativa da prefeitura no ano passado era de que 200 ambulantes utilizem os terminais para o comércio, enquanto o limite definido por unidade e turno de até três profissionais.

Quem gostou da regulamentação foi o ambulante Paulo Adriano, de 48 anos, que há oito desempenha atividade. “Agora está organizado, tem local delimitado, horário e fiscalização. Para mim foi melhor”, diz. 
Segundo ele, estão proibidos alimentos sem procedência, como os famosos caseiros, e atenção sanitária aos produtos aumentou. “Agora a gente só pode vender produto industrializado ou que tenha origem de uma empresa regular. Fica melhor para quem compra”, analisa.  

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