Prefeitura não descarta cobrança retroativa da taxa de iluminação

Campo-grandenses ficaram 180 dias sem pagar 

A Prefeitura de Campo Grande não descarta cobrar, de forma retroativa, a Cosip (Contribuição do Serviço de Iluminação Pública) dos campo-grandenses. A taxa ficou suspensa por 180 dias e causou guerra entre a Prefeitura, na gestão Alcides Bernal (PP) e a Câmara Municipal, e foi parar no judiciário, onde permanece até o momento. 

A questão é que a Prefeitura ajuizou na época, uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que entrou várias vezes na pauta de julgamento do Órgão Especial do TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas que até agora, não teve decisão. 

A Cosip é utilizada para compreende a iluminação de vias, logradouros, praças e demais áreas públicas, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública. Em setembro, Bernal anunciou a instalação de 30 mil lâmpadas de LED em regiões de Campo Grande, para substituir as lâmpadas de mercúrio, ao custo de R$ 33,8 milhões. 

A substituição foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), por supostos indícios de irregularidades na contratação dos serviços. Sobre o assunto, Marquinhos disse que vai esperar a decisão do mérito da ação. “O contrato anterior esta sob judice no TCE. Vamos pedir a decisão o mais rápido possível e conforme a decisão, vamos cumpri-la ou fazer uma nova”, afirmou. 

A suspensão da cobrança da Cosip foi determinada em 25 de julho, com validade de seis meses. A cobrança é para todos os contribuintes que consomem mais de 100 kwh/mêspor mês.

De acordo com o texto da Lei que suspendeu a cobrança, a taxa deveria ser suspensa por 180 dias, uma vez que o Executivo não havia encaminhado para a Casa de Leis, a tabela com alíquotas reduzidas.

Na época, a Câmara Municipal informou que o saldo do Cosip era de R$ 53 milhões e a despesa média com a iluminação nas ruas e praças, áreas públicas da cidade estavam em torno de R$ 1,5 milhão.