Aterro em construção está a 200 metros de nascente
O lixão de Paranaíba, a 406 quilômetros de Campo Grande, deve ser desativado em janeiro do ano que vem, para a operação de um aterro sanitário, conforme determinação do MPMS (Ministério Público. Se isso não ocorrer, o lixo terá que ser transportado para aterros de municípios vizinhos. Faltam dois meses para o fim do prazo, mas até agora, o local destinado ao despejo de resíduos não recebeu licença para ser construído.
A área da construção já foi definida, e a escavação para a execução do projeto, avaliado em R$ 1,7 milhão, começou no mês passado, mas apenas com a licença ambiental prévia. Em trecho do documento, condições específicas determinam que a “licença não autoriza a construção e operação de qualquer atividade na área do empreendimento”. Para dar continuidade ao plano, o município precisa de duas autorizações, uma de instalação e a outra de operação.
A discussão começou com um abaixo assinado criado pelo ex-deputado estadual Semy Ferraz, que inclusive foi proprietário da área em questão antes de vender a prefeitura. A preocupação, segundo ele, é de que o local se torne um novo lixão, e não um aterro sanitário, local adequado para o descarte de resíduos, tendo em vista a falta de controle do local desde a seu planejamento.
“A Estação de Tratamento de Esgotos da Sanesul de Paranaíba não tem condições técnicas de tratar adequadamente o chorume”, questiona. Sem o manejo adequado, a preocupação é que o líquido seja despejado no córrego Paciência, a 200 metros de onde será instalado o aterro, e tenha o mesmo destino de outro afluente da cidade, o córrego Tabocas, que foi contaminado.
O aterro começou a ser construído em junho, época em que a prefeitura ainda não havia obtido a licença ambiental para a execução do projeto, avaliado em R$ 1,7 milhão. Foi em agosto que o Imasul firmou Termo de Cooperação Técnica, o que tornou o município “apto a licenciar Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos e Domiciliares com capacidade de recebimento de até 80 ton/dia”, mas antes disso, o terreno já estava sendo preparado para receber a instalação.
O projeto também gera dúvidas quanto a suposta desobediência de critérios para implantação de aterros sanitários conforme leis ambientais, que prevê limite de distância entre a população, nascentes e rios. A distância de Núcleo Habitacional: Mais de 5 Km. O local pretendido está a menos de 2 Km do Conjunto Habitacional Portelinha.
O que diz a prefeitura…
A gestão municipal de Paranaíba nega que esteja em andamento um novo lixão, e afirma que um aterro sanitário está em construção conforme estabelecido em acordo com o Ministério Público, obedecendo as normas sanitárias. No entanto, o documento da licença prévia não foi apresentado.
A engenheira ambiental da prefeitura, Erika Ramos Faria, justificou que foi feita a movimentação das terras, que segundo ela é permitida antes mesmo do licenciamento. Em relação ao chorume, ela explicou que será utilizado o método de “Recirculação na própria célula e posteriormente sistema de lagoa anaeróbia”, comumente utilizado em aterros.
Fim do lixão
O acordo judicial celebrado estabelece as ações e os procedimentos necessários à coleta, transporte, disposição e destinação ambientalmente adequada, estabelecendo condições técnicas, providências administrativas, fixando cronograma de execução e impondo medidas de reparação e compensação dos danos ambientais decorrentes do antigo lixão da cidade.
Dentre as medidas firmadas, se destacam a desativação do “lixão” prevista para janeiro de 2018, data a partir do qual haverá o transbordo dos resíduos para aterro sanitário devidamente licenciado de outro município, até a finalização de aterro sanitário próprio. Por causa da situação, o município ficou proibido de realizar eventos, até mesmo carnaval, para garantir o aporte para o aterro.
Lixo a céu aberto
Levantamento realizado no ano passado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), apontou que mais da metade dos municípios sul-mato-grossenses ainda utilizavam lixões para o descarte de lixo. Das 79 cidades, apenas 7 tem aterro sanitário e 9 de transbordo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 e o rejeito (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários adequados.
O Projeto de Lei 2289/2015 , aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões metropolitanas se adequarem; até 31 de julho de 2019, para municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 31 de julho de 2020, para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e até 31 de julho de 2021, para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes.
