Prefeitura abre turmas para os cursos de capacitação Aprove Fácil e Habite-se Legal

Cursos acontecem nos dias 22 e 23 de novembro

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) está com turmas abertas para os programas Aprove Fácil e Habite-se Legal. Os cursos são destinados para os profissionais da construção civil e acontecem nos dias 22 e 23 de novembro. As inscrições podem ser feitas no site da secretaria.

Segundo a prefeitura, as capacitações são destinadas para os profissionais que atuam nas áreas de Aprovação de Projetos e Regularização de Obras e tem como objetivo atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017, que regulamentou o Art. 34 da Lei Complementar n. 74 e instituiu o Aprove Fácil e Habite-se Legal, integrantes do Programa Morena Legal.

Novos procedimentos

Os cursos são ministrados por Analistas das Gerências de Fiscalização de Licenciamento e Controle Urbanístico da Semadur e busca sanar dúvidas quanto ao envio da documentação solicitada, preenchimento de memoriais, check-list e, principalmente, quanto à apresentação da Prancha de Situação (para aprovação de projeto) e do Croqui (para a regularização da edificação).

Serão também apresentados aspectos do Decreto n. 13.257, que alteram itens como: novos procedimentos para análises, responsabilidades dos profissionais e indeferimento de projetos.

Durante os cursos, o participante terá um aprofundamento dos conhecimentos nos aspectos da análise dos projetos, buscando sempre o menor índice das reanálises e, consequentemente, uma aprovação de projeto mais rápida.

As duas capacitações (22 e 23 de novembro) serão realizadas a partir das 16 horas, no CEA Polonês (Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini), nas seguintes datas:

Curso Aprove Fácil: 22 de novembro
Curso Habite-se Legal: 23 de novembro
Endereço: o CEA Polonês está localizado na Rua Corveta, n. 141, bairro Carandá Bosque