Burocracia estaria travando pagamento
Por falta de repasse, funcionários de ONGs (Organizações Não Governamentais) que atuam em Campo Grande estão a três meses sem salário. A verba destinada às instituições para fazer o pagamento dos profissionais vem do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o repasse é intermediado pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), porém, por causa de questões burocráticas, o repasse não é feito desde março. O sindicato que representa os trabalhadores diz que o problema atinge pelo menos 30 organizações.
“Essa situação é insuportável. Minhas contas estão atrasadas e os credores não parecem acreditar que estamos tanto tempo sem salário. Todos os compromissos que fiz não foram pagos e não tenho um centavo para nada”, lamenta uma funcionária da Associação Beneficente do Aero Rancho, que não quis se identificar.
De acordo com a presidente da Associação do Aero Rancho, Adercilia Lima Oliveira, na instituição trabalham 25 funcionários entre atendentes, professores e recreadores. Os profissionais, que entram no terceiro mês sem receber o salário, atendem 280 crianças carentes. “Eles estão sendo parceiros. Infelizmente não há o que fazer porque não depende de mim, nossa documentação está toda em dia, mas todo começo de ano é assim”, afirma.
Rubilan Lima Oliveira, representante jurídico do Senalba (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional) afirma que o sindicato, que representa os trabalhadores, está acompanhado a situação. Ele explica que o atraso no repasse atinge pelo menos 30 instituições e a trava no pagamento se deve a questões burocráticas. “O dinheiro já está empenhado, mas a documentação precisa seguir uma série de ritos burocráticos”, afirma.
Segundo o advogado, em conversa com representantes da Semed, a secretaria informou que o repasse deve ser concluído ainda neste mês. “Nos disseram que até a primeira quinzena de maio resolveria esse problema”, conclui.
Consultada, a Semed informou que o atraso se deve a “regulamentação da Lei Municipal do Marco Regulatório, que define normas para a celebração de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a qual as instituições devem se adequar e regularizar”. Ainda de acordo com a resposta da Semed, o processo de regularização está em andamento, pois a instituição está em dia com as documentações e o valor de repasse às ONGs depende do repasse disponibilizado pelo site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
(Matéria editada ás 16h para acréscimo do posicionamento da Semed)
