Cotidiano

População lota prefeitura para aderir ao Refis, e prazo é prorrogado até dia 9

Descontos chegam a 85%

Midiamax Publicado em 30/11/2017, às 14h54

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Descontos chegam a 85%

Contribuintes lotaram a Prefeitura de Campo Grande na manhã desta quinta-feira (30), para aderir aos descontos do Refis. O prazo terminaria às 16 horas, mas foi estendido até o dia 9 de dezembro. 

Por volta das 11 horas, o tempo para ser atendido na Central, na Rua Arthur Jorge, 500, era de aproximadamente duas horas. Por causa da lotação do prédio, a prefeitura armou uma tenda exclusivamente para o atendimento de idosos, no estacionamento do Paço Municipal. 

Apesar da demora, há quem garanta que vale a pena. “Fiquei 4 anos sem pagar o IPTU e se não for com o desconto, não consigo pagar”, disse a aposentada Maria José de Lima, que aguardava há pelo menos 50 minutos. 

A espera é para aderir aos descontos de 85% nos juros e na correção monetária e de 70% em multas, oferecidos pelo Programa de Pagamento Incentivado – PPI, inciados em outubro. O mutirão chegaria ao fim neste dia 30, mas a Cãmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto para ampliar o prazo, sob a justificativa de que os contribuintes ainda não receberam o 13º salário. 

 Pode aderir ao Refis os contribuintes com débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2016, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

Poderão ser incluídos no PPI parcelas de quaisquer créditos tributários e não tributários, inclusive eventuais saldos decorrentes de parcelamento firmado até a data de publicação desta Lei Complementar, exceto os decorrentes de; I – infração à legislação de trânsito; II – indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; III – débitos de natureza contratual, com exceção dos decorrentes de urbanização consorciada ou outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis – SOTER.

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