Instrumento poderia diminuir taxa de desocupação da Capital
Campo Grande tem, hoje, cerca de 35% do perímetro imerso em vazios urbanos, espaços sem desenvolvimento, uso, e ocupação, segundo um estudo coordenado pelo professor e pesquisador de Arquitetura da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Angelo Arruda.
A revisão do plano diretor reacendeu a discussão sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo, que poderia contribuir para o aumento da ocupação desses vazios, mas a Prefeitura, ao menos agora, silencia. A questão patina há anos na cidade, e amarga promessas de regulamentação.
O IPTU progressivo incidiria sobre terrenos e empreendimentos sem uso, e estabeleceria, gradativamente, taxações maiores sobre os proprietários que não derem uma destinação aos espaços. A inclusão desse instrumento no Plano Diretor não é novidade.
O artigo 30 do plano atual (lei 94/2016) já estabelece a aplicação à MZI (Macro zona de Adensamento Prioritário), que são as regiões com urgência de ocupação. Além do IPTU Progressivo, quando esses terrenos descumprem a ‘função social’ da propriedade, a Prefeitura pode ainda, realizar o parcelamento, edificação ou utilização compulsório e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
Uma cidade de ‘turcos’ cercada de ‘japoneses’
Representante do CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) na revisão do plano, o engenheiro Aroldo Figueiró, que já trabalhou em autarquias da Prefeitura durante gestões passadas, acredita que essa forma de taxar os proprietários pode inverter um processo de ocupação que deixou boa parte da população de Campo Grande à margem da cidade.
Aroldo brinca ao dizer que Campo Grande ‘é uma ilha de turcos, cercada de japoneses por todos os lados’. A analogia comenta a posse dos terrenos, que ficou nas mãos de poucos durante o processo de ocupação. Além disso, o arquiteto argumenta que os vazios fazem com que o poder público gaste mais ao levar a infraestrutura para as margens, quando poderia dar uso aos locais que já são equipados.
“Nós somos uma comunidade árabe. E a mania do árabe é investir nos imóveis para que ele possa, com a questão da valorização, estar ganhando recursos. Essa valorização é à custa de uma sociedade mais carente. E não podemos deixar de ter essa visão social. A gente acaba colocando a população fora de onde tem estrutura, e depois você tem que levar essa estrutura para sociedade que está instalada nas margens”, comenta.
Ele pontua que para um morador da região das Moreninhas chegar até o centro são necessários 30 minutos, o que mostra a extensão dos vazios urbanos de Campo Grande.
Conforme esclarece, a administração realiza um levantamento dos imóveis que estão vazios, subutilizados, e dos que não utilizam todo o potencial. Realizado o levantamento, essas pessoas são notificadas para dar um destino adequado aos locais, fazendo-os, portanto, cumprir com a função social da propriedade urbana. Há vários ‘caminhos possíveis’, segundo o arquiteto, como a comercialização do imóvel, o parcelamento, a edificação, a utilização ou, até mesmo, o consórcio imobiliário.
A incidência do imposto não ocorre de forma radical. Jean esclarece que é concedido um prazo aos proprietários, para avaliarem formas de promover um destino aos imóveis. Dessa forma, a incidência do imposto é gradativa e passará a atingir quem não cumprir algum dos vários caminhos possíveis.
“Porque o que a gente observa? Tem muitos terrenos que estão localizados em regiões com infraestrutura e que não usam o potencial daquela infraestrutura. Enquanto isso, outros terrenos na periferia da cidade não têm infraestrutura, e a população que não tem condições de ter acesso a esses terrenos é obrigada a morar nesses locais. Então, perceba que há uma distribuição injusta da própria infraestrutura urbana”, comenta.
Capital das favelas
A falta de regulamentação dos locais que existem, mas que não tem uso, está diretamente relacionada com o aumento de favelas em Campo Grande. Enquanto os imóveis ficam ociosos, a população ocupa, de forma irregular, terrenos na periferia. Ao menos 15 ocupações, entre elas 5 favelas, já estão espalhadas pela Capital.
O arquiteto do MPE relembra que além do IPTU Progressivo, o Plano tem discutido outros instrumentos que podem auxiliar na diminuição dos vazios, entre eles o estabelecimento de um coeficiente único para construir em Campo Grande.
“A prefeitura pode delimitar áreas da cidade que são destinadas a implantação de programas habitacionais para população de baixa renda. Isso é uma discussão muito importante também, porque a gente precisa saber qual é o déficit habitacional da nossa cidade e propor medidas que possam melhorar esse cenário ”, comenta ele.
Outro ponto discutido pelo plano éo direito de preempção. Esse instrumento analisa áreas da cidade que tenham interesse especial por motivos culturais, ambientais ou sociais. Caso seja regulamentado, esse direito dá à Prefeitura a primeira palavra quando os proprietários colocam os imóveis inseridos nessas áreas à venda. A venda, ainda assim, utiliza preços de mercado.
“Vamos supor que a Prefeitura decida que tem que haver direito de preempção no centro e que um proprietário decida vender um imóvel de interesse histórico. Como a Prefeitura estabeleceu que ali existe o direito de preempção, significa que ela terá preferência na aquisição daquele imóvel, caso aquele imóvel interesse ao poder público. Não é qualquer imóvel. Ele tem que ser de interesse do poder público e isso ser revertido para a sociedade”, complementa.
Aroldo também acredita que o direito de preempção seja um bom instrumento. Ainda assim, o engenheiro teme que ele seja desviado da finalidade pela ‘corrupção’.
“Por exemplo, eu faço loteamento, aí eu faço loteamento e tem uma área pública. Aí o prefeito vem e vende as áreas públicas. Aqui na frente de casa tem uma praça. Quando eu comprei era uma praça, e aí um ex-prefeito vendeu. E aí, o que adianta? Eu acho que se for encarado com seriedade é uma coisa plausível, não vejo como uma coisa ruim”, avalia.
Sai do papel?
a Prefeitura não emitiu posicionamento sobre o imposto. Titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Pedro Pedrossian Neto afirma que tudo “ainda é discutido pelo plano diretor”. “Não está maduro ainda. Eu tenho que ver como é a discussão, como é a progressividade, se vai ter ou não isso. O Prefeito ainda não se pronunciou”, comentou o secretário.
Revisão atrasada
Campo Grande já tem um Plano Diretor, a lei 94/2006, que orienta as políticas públicas na cidade. A revisão desse documento, segundo o Estatuto das Cidades (lei federal de 2001), deve acontecer a cada 10 anos. Em 2016, a administração deveria ter finalizado o novo plano, mas questionamentos quanto à discussão junto a sociedade fizeram com que a revisão tivesse que voltar ao processo de consulta popular.
A revisão tem, agora, 3 minutas: uma elaborada pela Urbitec (empresa contratada pela administração de Alcides Bernal); outra que foi resultado da minuta elaborada pela empresa após discussão em reuniões e audiências; e por último, uma apresentada pela administração de Marquinhos Trad (PSD).
O Jornal Midiamax consultou o Planurb (Instituto municipal de planejamento urbano), sobre o IPTU Progressivo e outros instrumentos discutidos no Plano, mas ainda não recebeu resposta.
Entre junho e julho, o Planurb (Instituto municipal de planejamento urbano) realiza reuniões nos bairros para discutir a revisão. O Jornal Midiamax traz, ao longo desta semana, uma série de matérias discutindo pontos que geraram polêmica na revisão do plano.
