Norma sancionada na segunda-feira veio para ajudar
Nesta segunda feira (19), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a Lei nº 5.011 de 14 de junho de 2017. A nova norma dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Estadual de Ensino do Mato Grosso do Sul. Para a juíza Jacqueline Machado, que coordena o núcleo estadual da Violência Doméstica e Familiar de MS, ela terá um impacto importante para a mudança de cultura e ajudará na diminuição dos casos de violência contra a mulher.
A magistrada é titula na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, localizada dentro da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, o cenário que existe de violência doméstica, só poderá ser transformado através da educação.
“O enfrentamento à violência de gênero só terá resultados eficazes e que causem uma mudança real na sociedade por meio da educação. E este é o ponto forte desta lei. A repressão é importante, mas ela não basta. É necessário que se faça uma transformação na educação”, diz Jacqueline Machado.
De acordo com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nova norma considera machismo práticas fundamentadas na crença da inferioridade das mulheres e na submissão ao sexo masculino. A proposta é a capacitação sobre o tema de equipes pedagógicas e trabalhadores em educação, professores e técnicos.
Entram na norma também a promoção de campanhas educativas e debates que coíbam a prática de machismo, discriminação, constrangimento e violência contra mulheres, tudo com a participação da comunidade, da sociedade civil e dos meios de comunicação, segundo o TJ-MS.
“Este debate de gênero na escola é muito positivo, pois pode frutificar e dar um resultado, a longo prazo, trazendo a diminuição dos índices de violência doméstica contra mulher. Esperamos que a lei tenha uma efetividade e tudo contido nela seja colocado em prática”, diz a juíza, lembrando que o Poder Judiciário de MS tem uma campanha permanente, denominada “Mulher Brasileira”, que desenvolve diversas ações em âmbito estadual.
