R$ 383 milhões em autuações fiscais
Durante esta primeira semana de junho, a Receita Federal realiza o XIX Mutirão Nacional de Destruição, com a participação de 70 unidades em todas as regiões do país, nas quais estão sendo destruídas cerca de 3 mil toneladas de mercadorias, o que corresponde ao montante de R$ 383 milhões em autuações fiscais.
Trata-se de produtos como CDs e DVDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios), entre outros produtos condenados por não atenderem a normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária. O evento do XIX Mutirão ocorrerá no dia 06/jun, no contexto do Dia Mundial do meio Ambiente, em Campo Grande-MS.
A destruição é uma das modalidades de destinação de mercadorias aprendidas previstas na legislação, que prevê que devem ser destruídos artigos como cigarros e demais derivados do tabaco, simulacros de armas de fogo, produtos falsificados e que ferem os direitos autorais, dentre outros.
Nesse sentido, a RFB realiza, anualmente, Mutirões Nacionais de Destruição, com vistas a divulgar o importante trabalho que desempenha no combate à pirataria e outras práticas ilegais, bem como na proteção à saúde e ao meio ambiente ao retirar de circulação produtos potencialmente nocivos. A tabela a seguir retrata os 18 Mutirões já realizados pela Receita Federal, com informações de peso e valor fiscal das mercadorias destruídas.
Cabe ressaltar que o procedimento de destruição conta com previsão legal de destino aos resíduos que, sempre que possível, devem ser reciclados ou reaproveitados. Como exemplos, pode-se citar: 1) resíduos da destruição de cigarros são misturados a outros compostos e utilizados como adubo orgânico; 2) bebidas alcoólicas são destinadas a universidades para utilização em pesquisas e transformação em combustível; 3) destruição de isqueiros contrafeitos, com separação dos materiais resultantes – plástico e metal – para reciclagem; 4) reaproveitamento de vestuário contrafeito a partir inutilização da marca por cooperativas.
Além da destruição, outra possibilidade de destinação sustentável que vem sendo adotada pela Receita Federal é o leilão de mercadorias para destruição, destinado a pessoas jurídicas. Nesse caso, conforme previsto na legislação e em cada edital de leilão, cabe ao arrematante providenciar a destruição das mercadorias arrematadas, com acompanhamento por comissão de servidores da Receita Federal e com observância das normas ambientais. A entrega do resíduo ao arrematante será efetuada somente depois que a comissão atestar que as mercadorias constantes do lote foram efetivamente destruídas/inutilizadas.
Desde a regulamentação do procedimento de leilão de mercadorias para destruição, em outubro de 2013, já foram realizados 29 certames desse tipo, totalizando 269 lotes levados a leilão, dos quais 172 foram arrematados. Nesses leilões, foi arrecadado mais de R$ 1,9 milhão, valor este que, por determinação legal, é dividido entre a seguridade social e o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Esses dados demonstram que, de fato, há interesse das empresas em adquirir resíduos para reutilização no ciclo produtivo.
Com este procedimento, a Administração alinha-se às diretrizes da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, além aumentar a arrecadação e economizar recursos públicos que seriam necessários para pagamento de serviços inerentes à destinação dessas mercadorias por destruição.
Destruição no Mato Grosso do Sul e na 1a Região Fiscal
Neste ano, já foram destruídos R$ 290 milhões em cigarros no Brasil. Só na 1a Região Fiscal – que engloba os estados de MS, MT, GO e TO, além do DF – foram destruídos R$ 172 milhões em cigarros, equivalente a quase 60% do que foi destruído no Brasil.
No Mato Grosso do Sul, existem 4 unidades participantes do Mutirão de Destruição: Delegacia da Receita Federal em Campo Grande-MS, Inspetoria da Receita Federal em Ponta Porã, Inspetoria da Receita Federal em Mundo Novo, Inspetoria da Receita Federal em Corumbá.
Neste mutirão, as unidades do Mato Grosso do Sul destruirão 500 toneladas em mercadorias, equivalente a 85 milhões em mercadorias, ou seja, quase ¼ do que será destruído em todas as unidades do Brasil.
Programação de evento:
No dia 6 de junho, às 10h, no Auditório da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande-MS, situado à Rua Desembargador Leão do Carmo, 3, o Coordenador Geral de Programação e Logística da Receita Federal, Auditor-Fiscal Nilton Costa Simões, o Superintendente Regional da 1ª Região Fiscal, o Auditor-Fiscal José Oleskovicz e o Delegado da Receita Federal em Campo Grande-MS, Auditor-Fiscal Edson Ishikawa, divulgarão detalhes e outros números da destruição, como o valor e quantidade dos bens destruídos nas demais unidades da RFB em todo o Brasil.
Excepcionalmente, será permitido à imprensa o acesso ao local do evento para realizar imagens de mercadorias e de um comboio que sairá para destruição.
