Obras não foram realizadas na unidade

O Ministério Público do Estado iniciou um para apurar eventual ato de devido a não realização das obras de ampliação na UBS (Unidade Básica de Saúde) Bonança. Mesmo com a homologação, não houve nenhum indício de obras no local. O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.

O MP recebeu a denúncia de que houve licitação para a ampliação da UBS Bonança, conforme a publicação do Diário Oficial do dia 11 de março de 2015, onde consta a homologação e concessão da disputa. Segundo Ministério Público, até o momento, nenhuma obra foi iniciada.

Com o recebimento da denúncia, foi instaurado o procedimento preparatório, com o objetivo de conseguir um agendamento de reunião com o Secretário da SISEP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). O encontro é para verificar a intenção do município de executar a obra, com previsão de data, ou eventual rescisão do contrato firmado. Não houve o agendamento.

O Ministério Público irá apurar, por meio da 31ª Promotoria de Justiça e com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, eventuais prejuízos à administração pública e a possibilidade de improbidade administrativa.