MPE-MS cobra resultados de fiscalizações de motocicletas na fronteira

Reunião com autoridades pede 200 apreensões/notificações por mês

Como resultado de um inquérito civil instaurado há três anos, o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) se reuniu com as autoridades de trânsito de Ponta Porã para cobrar fiscalizações mais severas na região de fronteira do Estado.

O inquérito apura a omissão das autoridades de trânsito locais em fiscalizar condutores, especialmente motocicletas, na região de fronteira. A questão já havia sido tema de outra reunião com as autoridades ponta-poranenses, em maio do último ano. 

Entretanto, segundo o Ministério, os relatórios nunca foram encaminhados. Em nova reunião no dia 17 de abril, o MPE-MS alertou as autoridades que poderiam ser punidas por improbidade administrativa, caso continuassem se omitindo de suas responsabilidades.

Em um novo pacto, ficou acordado que os órgãos de fiscalização da fronteira devem atuar retirando motocicletas sem documentação e autuando condutores não habilitados. Por mês, as autoridades de Ponta Porã devem trabalhar com 200 apreensões/notificações por mês.

Em todo o ano de 2016, a Coordenadoria de Trânsito de Ponta Porã apreendeu quatro motocicletas, enquanto havia apreendido 56 em 2015, dados “vexatórios” segundo o MPE-MS, uma vez que há um volume alto de motocicletas em situação irregular circulando no município.

Participaram da reunião a Coodenadoria de Trânsito de Ponta Porã, o prefeito Hélio Peluffo Filho, o comando do 4º Batalhão Militar, a Agência de Transito de Ponta Porã, o delegado titutlar da 1ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã, entre outros representantes públicos.

(com supervisão de Ludyney Moura)