MP que aumenta prazo de duplicação da BR-163 deve ser publicada até sexta

Concessionária retomou obras já ‘de olho’ em MP

O Governo federal deve publicar até o fim desta semana a MP (Medida Provisória) com mudanças contratuais nas rodovias licitadas na terceira rodada de concessão do setor (entre 2013 e 2014), no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre as beneficiadas, está a CCRMS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), que paralisou as obras de duplicação por quase quatro meses e, anunciou a retomada parcial das obras no mês passado, já esperando a MP que será publicada.

Na prática, a MP aumenta para até 14 anos o prazo para duplicação dos trechos das rodovias que foram licitadas no governo da petista. Nos contratos originais de concessão, previa as duplicações em até cinco anos após as concessionárias assumirem as rodovias.

O ministro explicou que as concessionárias poderão optar por aderir ou não ao alongamento do prazo dos investimentos. As que aceitarem, terão seus contratos reequilibrados individualmente pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o que pode levar a compensações aos usuários, como a redução de tarifas de pedágio. No caso da CCR MSVia, o pedágio ficará mais caro, por reajuste anual, na próxima quinta-feira (14).

O ministro negou ‘benevolência’ da União com os concessionários ao ampliar o prazo da duplicação. “Ninguém vai perder, nem a União e nem os usuários porque os contratos passarão por revisão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres”.

“As empresas querem que se dê um prazo maior (para as obras), uma vez que faltou o financiamento de longo prazo do BNDES e as condições são outras. Você enquadrando agora o fluxo de caixa, com investimentos alongados, haverá sim um novo modelo econômico que vai permitir a existência da concessão”, disse o presidente da ABCR, César Borges .

A MP deve beneficiar a Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), que tem a participação dos fundos de pensão das estatais por intermédio da Invepar; MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal) e MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás).

A BR-040 é um problema para o Governo Federal. A Invepar, controladora da concessão da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), anunciou na segunda-feira que vai iniciar processo de devolução negociada para futura relicitação da rodovia.

(Com informações da Reuters e da Época)