A intenção é o de regularizar atraso no pagamento
Com a possibilidade da greve dos médicos da Santa Casa, e paralisação de 60% dos trabalhadores dos setores administrativos e da enfermagem, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) protocolou na Justiça o pedido de imediato bloqueio dos recursos disponíveis nas contas bancárias do hospital.
Com o bloqueio, a intenção é o de regularizar atraso no pagamento dos vencimentos mensais dos profissionais. A medida teve origem em denúncia formalizada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed), ratificando informações amplamente divulgadas na imprensa.
“A alegação para o descumprimento da norma, concernente na falta de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde, por parte do Município de Campo Grande, do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como pela União, não pode subsistir, pois a relação mantida entre o empregador e seus provedores de recursos não pode prejudicar terceiros, notadamente seus empregados”, destacou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes no requerimento.
Não sendo possível o julgamento imediato da causa, o MPT pleiteia o deferimento da tutela provisória. “Podemos chegar ao ponto de a população de Campo Grande ficar sem Pronto Atendimento, como de fato já está”, alertou Paulo Douglas.
Em junho deste ano, atendendo a pedido do MPT, a Justiça do Trabalho confiscou os valores necessários ao pagamento dos salários dos médicos, sanando com isso a irregularidade que daria razão à greve daquela categoria.