Médicos têm vários empregos enquanto falta controle do expediente

Previsão para instalar equipamento é para 2018

Não há pediatras nas UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Coronel Antonino, nas segundas e sextas durante a tarde. A informação é da promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que investiga uma série de irregularidades nas unidades de saúde da Capital.

O problema, no entanto, vai muito além. A reportagem do Jornal Midiamax percorreu UPAS e constatou a ausência dos profissionais em horários, que, de acordo com a escala divulgada diariamente, deveriam estar atendendo. Além da falta de controle efetivo, outra questão acomete os profissionais vinculados ao município: a quantidade de vínculos.

A Sesau alega que as escalas são apenas previsões. Ainda assim, o número de profissionais indicados para estarem nas unidades destoa do número de médicos que de fato preenchem os horários de plantões. A reportagem comparou a escala divulgada de plantões com o cadastro de horários dos servidores da Sesau. A estimativa da Prefeitura chega a destoar para mais da metade.

O número de vínculos profissionais do médico em empregos públicos foi limitado a até dois cargos – com a devida comprovação de compatibilidade de horários – pela Portaria MS/SAS nº 134, de 4 de abril de 2011, do Ministério da Saúde. O Ministério permite até 5 vínculos privados. Resta, no entanto, uma dificuldade em normatizar os profissionais que atuam nas duas esferas.

Alguns profissionais apresentaram vinculações, além do município, com Associação Privada, Fundação Estadual, Pessoa Física e Sociedade Simples Ltda. Outro, por exemplo, além do município, apresentou 3 vínculos com aldeias indígenas em Sidrolândia, distante 70 km de Campo Grande.

Sesau na mira do MPE

A 32ª promotoria realizou uma série de vistorias nas UPAS e constatou a ausência de médicos – além de equipamentos – e instaurou inquérito sobre o cumprimento das escalas e o controle eletrônico de todos os profissionais, em março de 2016. A administração extravasou os prazos de recomendação, de acordo com a promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan.

“Por exemplo, nós estamos investigando a UPA Coronel Antonino. Fizemos uma vistoria recente que constatou a Coronel Antonino não tem pediatra na segunda à tarde e também na sexta à tarde. Então assim, é inadmissível”, declarou a promotora.

“A outra situação é saber se os médicos estão cumprindo a carga horária. Nós temos um inquérito de março de 2016, depois de algumas denúncias de que alguns médicos da rede não estariam cumprindo a carga horária. Em abril, no dia 20, o município recebeu a nossa recomendação e a partir daí começou a constar o prazo”, explicou ela.

Para o presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos médicos de Mato Grosso do Sul), Flavio Freitas Barbosa, o problema é o déficit de profissionais.

“Falta o profissional, não resta a menor dúvida, a Prefeitura já falou que vai contratar. Mas, esses profissionais que estão lá, essa distribuição da prefeitura tem que ser mais organizada. Se tem 5, são 5. Se tem 4, são 4. O que a gente vê é que na maioria das vezes tem uma coisa fixada, e na verdade é outra. E aí o que as pessoas ficam pensando, o médico não foi, o médico não estava. Mas é aquilo lá mesmo, não tem 5, tem 2”, afirmou.

É o que também alega o secretário municipal de saúde, o médico Marcelo Vilela. Ele diz que não há falta de controle total do cumprimento da carga horária por parte da Sesau, mas admite a dificuldade. O Prefeito Mrcos trad Filho (PSD) já disse que pretende inserir ponto eletrônico até 2018.

Outro detalhe revelado pelo secretário de saúde liga a falta de pediatras ao fato de que os profissionais preferem trabalhar à noite. “Não existe escala fictícia. Desorganização, não, existe uma organização de plantões que os médicos não querem mais fazer os plantões e tem um déficit, por isso foi chamado concurso. O controle é feito através do RH”, afirmou Marcelo.

Investimento de R$ R $ 5,240 milhões

O secretário afirmou que o processo de implementação dos pontos está emperrado a PGM (Procuradoria-geral do Município. A Prefeitura publicou, no dia 26 de setembro de 2016, o resultado do certame. Ainda não há previsão par instalar os pontos eletrônicos. Em entrevista, o prefeito Marcos Trad (PSD) declarou que devem ser implementados até 2018.

Quem venceu foi a Dimep, que irá receber R$ 5,240 milhões para oferecer os aparelhos, o software e a automação. A previsão de gasto com a Sesau, entre unidades de urgência e emergência e outras repartições da Secretaria, é de R$ 1,4 milhão, conforme a assessoria de imprensa da pasta.

A Prefeitura vai adquirir 700 equipamentos de assinatura digital. Desse total, 140 devem ser implantados na Sesau. Além dos equipamentos, a Dimep venceu licitação para instalar o software de controle, no valor de R$ 380 mil e 600. A assessoria da Sesau, no entanto, afirmou que a administração utilizará software próprio. 

Conforme explicou a promotora, a ausência dos médicos em horário de serviço pode implicar em improbidade administrativa.

“O município tem que ter mecanismos e mecanismos de acordo com o mundo real. O mundo não permite mais assinar folha de frequências. Temos recebido algumas denúncias na nossa ouvidoria de falta de profissionais em algumas unidades. Se não houver justificativa é apurado inclusive no âmbito do patrimônio público, porque médico e qualquer servidor pode ser enquadrado também no âmbito da improbidade administrativa”, declarou.