Cotidiano

Ibama vai assumir licenciamento ambiental de indústrias em Três Lagoas

Serviço estava sendo realizado pelo Imasul

Tatiana Marin Publicado em 27/11/2017, às 18h52

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Serviço estava sendo realizado pelo Imasul

O licenciamento ambiental das indústrias de Três Lagoas, a 338 quilômetros da Capital, passará a ser feito pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), conforme decisão da Justiça Federal de Campo Grande, que aceitou pedido do MPF (Ministério Público federal).

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) era o responsável por expedir as licenças. O órgão já atendeu a Fibria Celulose S.A., Eldorado Brasil Celulose S.A, Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras Fertilizantes (UFN III) e Siderúrgica Três Lagoas Ltda.

Entretanto, pelo entendimento do MPF, a competência para o licenciamento ambiental das quatro empresas é do Ibama pois os processos de licenciamento das empresas tiveram início antes de dezembro de 2011. Naquela época, estava vigente resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que determinava ao órgão ambiental nacional o licenciamento de “empreendimentos com grande impacto ambiental de nível nacional ou regional, especialmente aqueles que ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados”.

Ibama vai assumir licenciamento ambiental de indústrias em Três Lagoas

O pedido do MPF preza ainda pelos impactos diretos sobre as águas do rio Paraná (bem da União) e no sistema viário, com potencial para atingir dois ou três Estados da Federação e regiões limítrofes.

A Justiça Federal de primeira instância concordou com os argumentos do MPF e destacou-se o fato de que os licenciamentos ambientais deveriam observar os impactos ao meio ambiente de maneira associada.

O IBAMA recorreu ao Tribunal Regional Federal para reformar a decisão.

Jornal Midiamax