Prefeitura instituiu selo por meio de decreto
A Prefeitura de Campo Grande instituiu o Selo Compromisso com a Igualdade de Gênero, também chamado de Selo CIG, por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira (21). O selo pode ser concedido a empresas e instituições públicas compromissadas em oferecerem oportunidades iguais para mulheres no mercado de trabalho.
O título pode ser concedido a qualquer empresa ou instituição pública que fizer a solicitação do selo à Prefeitura. O selo terá formato de um diploma, e validade de dois anos após cada concessão.
Segundo o decreto, para ter direito ao Selo CIG, as empresas deverão cumprir pelo menos três dos Sete Princípios de Empoderamento das Mulheres, definidos pela ONU Mulheres Brasil.
Entre os principios estão a promoção da igualdade de oportunidades, da saúde, segurança e fim da violência, da educação e formação voltada para mulheres, do envolvimento da liderança na promoção da igualdade de gênero, entre outros.
A concessão dos selos às empresas e instituições dependerá de avaliação de uma comissão, instituída e organizada pela Subsecretaria de Políticas para a Mulher da Prefeitura.
Toda empresa que possuir o selo poderá divulgá-lo em seus produtos e materiais publicitários. Ao mesmo tempo, a Subsecretaria de Políticas para a Mulher dará publicidade para as empresas detentoras do selo.
Após receber o selo, cada empresa deverá assinar um termo de adesão, em que se compromete a desenvolver ações promotoras da igualdade de gênero em seu interior. O decreto foi assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).