Demitida depois de amarrar alunos em sala, professora quer emprego de volta

Caso está sendo julgado pelo Órgão Especial do TJMS

Professora do ensino fundamental que atuava em escola pública, N. C. B. C foi demitida do cargo em dezembro do ano passado e busca na Justiça a recolocação em sala de aula. A justificativa da SED (Secretaria Estadual de Educação) para a saída da profissional foi desídia, ou seja, desinteresse ou negligência na função. O caso da professora está em análise nesta quarta-feira (29) no Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No entanto, houve denúncia de que a professora até amarrou alunos para evitar que eles deixassem a sala de aula. A profissional admite o ato, mas quer seu emprego de volta. 

Praticamente seis anos depois das denúncias, a profissional foi exonerada pela SED em dezembro do ano passado. A justificativa foi desídia, mas o advogado que representa a professora, Ronaldo Franco, rebate a atitude do Estado. Na avaliação do defensor, as ações da profissional não podem ser consideradas desídia porque ela não possuía domínio de classe, em razão de estar há pouco tempo na função.

Um dos fatos que gerou abertura de sindicância por parte da SED foi a atitude da professora em amarrar alunos na sala. Na época, a profissional afirmou que teve de adotar medidas enérgicas porque “não estava conseguindo dar aula”. No mesmo ano, em 2011, houve denúncia de que ela agrediu um aluno, no entanto, o caso não chegou a ser comprovado.

Ainda em defesa da professora, Franco afirma que depois das denúncias e abertura de sindicância, a profissional foi acompanhada em sala e ficou em observação. De lá para cá, nenhum novo problema envolvendo a profissional chegou ao conhecimento da SED. Com essas justificativas, no início deste ano, a defesa da profissional ingressou no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) mandado de segurança para reverter a demissão.

O relator do caso, desembargador Sérgio Martins, já emitiu voto contrário ao pedido da defesa, mantendo a demissão. O MPE também se manifestou contrário a volta da professora ao trabalho. Nesta quarta-feira, em sessão de julgamento, o desembargador Sideni Soncini Pimentel pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Por isso, o julgamento foi transferido para daqui a duas semanas, dia 10 de maio.

Advogado da profissional ainda argumentou contra a demissão afirmando que o caso já teria prescrito, informação rebatida pelo relator do caso, que afirmou que em razão do processo estar tramitando, não pode ser considerado que o fato prescreveu.