Consumidores serão ressarcidos por valores retroativos da taxa de iluminação

Cobrança começou em julho e iria até abril de 2018

Após o desembargador Julizar Barbosa Trindade determinar a suspensão imediata da cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em Campo Grande, a Energisa – concessionária responsável pelo serviço – esclarece que os consumidores serão ressarcidos pelos valores que já foram pagos.

A cobrança retroativa foi decisão da Prefeitura para receber valores que não foram pagos durante meses em 2016, após queda de braço entre Executivo e Legislativo Municipal. Os valores começaram a ser discriminados neste mês, e seriam cobrados até abril de 2018.

“Sendo assim, a partir do dia 07 de julho, as faturas de energia elétrica serão emitidas sem a cobrança retroativa da Contribuição de Iluminação Pública”, complementou.

Decisão

O magistrado ainda pontua que há, na Prefeitura, saldo atual de R$ 53 milhões relativos à Cosip, “o que se mostraria suficiente para atender os serviços de iluminação pública por um período de 35 meses”. “Fato este que basta para comprovar a concessão do pretendido efeito suspensivo não trará graves consequências ao município de Campo Grande”.

Os números, no entanto, destoam. No último dia 23 de junho, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que o caixa está “praticamente zerado”. O prefeito fez a declaração durante audiência pública sobre o tema.

Os vereadores, no entanto, afirmam haver mais de R$ 20 milhões em caixa. Levantamento feito pelo vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, existiria atualmente R$ 21 milhões no caixa do município. Mensalmente são cerca de R$ 7 milhões repassados à prefeitura referente a contribuição.

Nesta manhã (7), o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) declarou que não irá recorrer da decisão. O prefeito enfatizou que o município não irá recorrer do julgamento e deixará a definição nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal).