A entidade divulgou nota pública e repudiou a divulgação
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância para apurar o vazamento de dados sigilosos do diagnóstico da ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, horas depois de sua internação. A ex-primeira dama faleceu na sexta-feira (3), em decorrência de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). A entidade divulgou nota pública, repudiando a divulgação e anunciou a sindicância.
A médica reumatologista Gabriela Munhoz, de 31 anos, enviou mensagens pelo WhatsApp para colegas da faculdade em um grupo intitulado MED IX – uma referência a turma de Medicina de 2009 da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), onde ela se formou- . No grupo, informou que Dona Marisa estava internada no hospital após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico, e que seria levada para a UTI. As informações sobre o estado de saúde da paciente viraram motivo de piada entre o grupo. Os comentários, que acabaram ‘vazados’ na internet, culminaram com a demissão da médica do Hospital Sírio Libanes, em São Paulo.
Em nota, o Cremesp, que a sindicância tramita em sigilo processual e, também investigará supostas ofensas à ex-primeira-dama que teriam sido praticadas por médicos paulistas em redes sociais.
“O exercício da Medicina deve respeitar e preservar todos os aspectos do doente: físico, emocional e moral, transcendendo tabus, crenças e preconceitos, em nome da fidelidade ao compromisso de tratar e cuidar de todos, sem qualquer distinção. Sob o juramento hipocrático e os princípios fundamentais da Medicina, todo médico deverá ‘guardar absoluto respeito pelo ser humano e atuar sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade'”, afirmou o Conselho.
Além disso, o Cremesp também divulgou em seu portal um texto apontado que os aplicativos e uso de tecnologias “impõe novos desafios na relação médico-paciente”. “O desenvolvimento de aplicativos para dispositivos mobile ou para o ambiente web é um fenômeno crescente na prestação de serviços, criando muitas facilidades e benefícios à sociedade, mas que também envolve riscos”, alerta a entidade.
Na quinta-feira (26), o Conselho já havia instaurado sindicância para apurar “se a divulgação de um exame de tomografia de Marisa Letícia teve a participação de médicos ou se era do conhecimento da diretoria técnica ou clínica da instituição responsável pelo atendimento”.
Confira a nota de repúdio:
“Cremesp repudia divulgação de dados sigilosos de Marisa Letícia e abre nova sindicância
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informa que instaurou nova sindicância para apurar a divulgação de novos dados sigilosos do diagnóstico da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia, hospitalizada desde o dia 24/1. A sindicância tramita em sigilo processual e, também, investigará supostas ofensas à ex-primeira-dama que teriam sido praticadas por médicos paulistas em redes sociais.
O exercício da Medicina deve respeitar e preservar todos os aspectos do doente: físico, emocional e moral, transcendendo tabus, crenças e preconceitos, em nome da fidelidade ao compromisso de tratar e cuidar de todos, sem qualquer distinção. Sob o juramento hipocrático e os princípios fundamentais da Medicina, todo médico deverá “guardar absoluto respeito pelo ser humano e atuar sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade”.
Na quinta-feira (26/1), o Cremesp iniciou uma sindicância para apurar se a divulgação de um exame de tomografia de Marisa Letícia teve a participação de médicos ou se era do conhecimento da diretoria técnica ou clínica da instituição responsável pelo atendimento.
De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico “permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade”. Também não é permitido “liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa”, esta última em situação de sindicância ou processo ético-profissional. No cenário de doentes “notáveis”, a informação para o público deve ocorrer por meio de boletim médico autorizado pelo paciente ou responsável.
Para o Cremesp, o compromisso e a ética ante a saúde de cada um dos cidadãos colocam-se, sem distinções de qualquer natureza, sempre acima de interesses que não sejam fiéis à dignidade inviolável da pessoa doente junto aos seus entes queridos. Por conseguinte, o Cremesp lamenta a divulgação de qualquer exame, dado privativo e ofensas feitas a doentes em redes sociais”.
