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Fim da condução coercitiva e prisão de Maluf são destaques

Richelieu Pereira Publicado em 20/12/2017, às 10h36

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Fim da condução coercitiva e prisão de Maluf são destaques

O GLOBO

– Decisões em série no STF enfraquecem Lava-Jato

Uma série de decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal no ano devem atingir em cheio a forma de atuação da Operação Lava-jato. A principal delas foi uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a utilização da condução coercitiva para interrogar investigados.

– Após 17 anos, Justiça manda prender Maluf

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o início da execução de pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Maluf foi condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado.

– AGU vai recorrer no Supremo contra reajuste de servidores

O governo anunciou que vai recorrer da liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores. E admite que, se a decisão for mantida, vai cortar o orçamento.

FOLHA DE S.PAULO

– Condução coercitiva é limitada por Gilmar

Decisão emitida por Gilmar Mendes considera condução coercitiva inconstitucional. O mecanismo representa uma ‘restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade’, segundo o ministro.

– Um milhão e meio de servidores não terão 13º

Cerca de 1 milhão e meio de servidores públicos estaduais de cinco Estados não receberão nesta quinta-feira (20) o 13º salário ou terão de recorrer a empréstimos bancários para não ficarem sem o dinheiro no final de ano. Estão nesta situação ao menos Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

– Fachin ordena que pena de Maluf comece a ser cumprida

Fachin rejeitou recurso da defesa e determinou que Paulo Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão. Deputado foi condenado em maio por lavagem de dinheiro. Decisão prevê pena em regime fechado. Defesa diz que recorrerá à presidência do Supremo.

O ESTADO DE S.PAULO

– Gilmar Mendes atende PT e OAB e proíbe conduções coercitivas

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu proibir a realização de condução coercitiva de qualquer investigado para interrogatório em todo o país por considerar o procedimento inconstitucional. A decisão de Mendes atende a pedidos feitos pelo PT e pela OAB (Ordem do Advogados do Brasil) e tem caráter liminar (provisório).

– Fachin manda prender Maluf em regime fechado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) o imediato início da execução da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado.

– Governo iniciará 2018 com cortes no Orçamento

O governo vai fazer no início do ano cortes no Orçamento de 2018 por causa da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o reajuste de servidores. O ministro suspendeu medida provisória que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.

Jornal Midiamax