11 pacientes ingressam na justiça por dia para garantir um leito
A determinação da Justiça que proíbe internação por mais de 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Campo Grande não tem sido obedecida, e pacientes são mantidos em estado grave em postos de saúde da Capital. Com os hospitais cada vez mais lotados e a ausência de regulamentação de vagas, aumentou o número de pacientes que ingressam na Justiça para garantir um leito.
Para se ter ideia, a Defensoria Pública da comarca de Campo Grande tem recebido cerca de mil solicitação de vagas por mês, ou seja, são 11 pedidos por dia. Segundo o órgão, na área da saúde, um dos maiores pedidos judiciais são referentes a transferência de pacientes que estão em Unidades Básicas de Saúde para leitos hospitalares.
Em decisão judicial no ano de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul proibiu o Município de manter mantenham internações além de 24 horas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Saúde e corredores hospitalares. À época, o município deveria providenciar leitos hospitalares para internação necessárias e encaminhar em até 10 dias os pacientes que se encontram em condições contrárias a determinação, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. Dois anos se passaram, mas a situação continua.
Com pneumonia, João**, de 90 anos, foi levado pela família à Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Bairro Coronel Antonino em Campo Grande, na sexta-feira passada, 17. O alívio do socorro, contudo, foi só o início de uma agoniante espera. Respirando por aparelhos e em estado grave na unidade, apenas na manhã de ontem, 21 – após procurar a Defensoria Pública —, o idoso conseguiu transferência para um leito de do Hospital Regional Rosa Pedrossian.
A internação de 4 dias na UPA é, portanto, incompatível com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.079/14, determina 24 horas como tempo máximo de permanência de um paciente, estando indicada a internação após este período. Pacientes instáveis, portadores de doenças de complexidade maior que a capacidade resolutiva da UPA, em iminente risco de vida ou sofrimento intenso, devem ser imediatamente transferidos a serviço hospitalar após serem estabilizados, se necessário utilizando a “vaga zero”.
Em nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) garantiu que os pacientes de alta complexidade são removidos para unidades hospitalares em menos de 24 horas. E ressaltou que enquanto a transferência não é realizada, inclusive o paciente da média complexidade não é removido para um hospital “é oferecido todo o suporte de atendimento necessário”.
Em relação ao paciente, a prefeitura informou que o idoso foi “removido para o HR, após o setor de regulação verificar a indisponibilidade de leito para tratar o paciente no hospital de referência, que neste caso era o São Julião, por oferecer serviços hospitalares para pacientes de média complexidade, como pneumonia”.
Nome do paciente foi preservado à pedido da família*
