Beneficiários de programa da Emha perdem contrato após fiscalizações

Programa Viver Bem Morena permite regularização de dívidas com imóveis

Quase 60 pessoas beneficiadas pelos programa de recuperação de créditos “Viver Bem Morena”, da Prefeitura de Campo Grande, perderão o contrato com a Emha (Agência Municipal de Habitação), de acordo com um edital de rescisão contratual publicado pela Agência nesta quinta-feira (27).

No edital, foram listados o nome e o CPF de 59 beneficiados pelo programa habitacional da Prefeitura que tiveram seus contratos com a Agência rescindidos. A publicação é assinada pelo presidente da Emha, Eneas Netto.

“Até agora a Emha fez três multirões de negociação e de notificações de casas. Nesses multirões, os servidores da Emha constataram irregularidades por que eles foram in loco nas casas para verificar a situação da moradia dessas pessoas”, explica a assessoria. 

Durante as vistorias nas casas, a Agência constatou que haviam imóveis alugados, cedidos, vendidos e  abandonados, afirma a assessoria. A Agência emitiu notificação aos 59 beneficiários irregulares, para num prazo de 48 prestarem esclarescimentos, mas não recebeu resposta em nenhum dos casos, decidindo pela rescisão. 

O programa “Viver Bem Morena” foi instituído pela Prefeitura no fim de maio deste ano, e permite que seus beneficiários renegociem dívidas com a Emha com descontos de até 80% sobre os valores de juros e multas contratuais.

O programa também permite a regularização da titularidade de imóveis em situação irregular, além da realização de sorteios públicos para a destinação de unidades habitacionais e lotes pertencentes à Prefeitura.