Cotidiano

Após queda de árvores, inquérito apura tombamento de canteiro da Afonso Pena

MPE-MS quer saber se Prefeitura cumpriu sentença judicial

Joaquim Padilha Publicado em 06/07/2017, às 13h34

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MPE-MS quer saber se Prefeitura cumpriu sentença judicial

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul)  abriu um inquérito para investigar se a Prefeitura da Capital está cumprindo com uma sentença judicial que determinou o tombamento do canteiro central da Av. Afonso Pena, e das árvores centenárias que ocupam a área.

A área do canteiro foi tombada por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em março de 2016. Desde então, a região é considerada patrimônio histórico e cultural da Capital, devendo receber a proteção da Prefeitura.

A sentença foi expedida como conclusão de um outro inquérito do MPE-MS instaurado desde 2009, com o intuito de impedir a diminuição do canteiro e a retirada das árvores do local, para a criação de um corredor para ônibus. A Prefeitura chegou a recorrer da decisão em segunda instância, mas teve seus recursos negados.

Um ano após o tombamento, uma figueira de 87 anos localizada no canteiro, em frente à Escola Estadual Joaquim Murtinho, foi removida pela Prefeitura por oferecer riscos aos pedestres e ao trânsito. A árvore já estava doente, sem folhas e passível de pragas.Após queda de árvores, inquérito apura tombamento de canteiro da Afonso Pena

A ameaça à árvore ocorre pois, conforme apurado pelo Jornal Midiamax, há cinco anos que as árvores do canteiro central da Afonso Pena recebem pouco ou quase nenhum tipo de manejo. Os adoecimentos das espécies causaram a queda de quatro das árvores, só em fevereiro.

Nos autos do inquérito do MPE-MS, um laudo será elaborado pelo Caoma (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente), em parceria com a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) para apontar se a Prefeitura cumpriu ou não efetivamente com a proteção da área tombada.

Outro Lado

O Jornal Midiamax entrou em contato com a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), que informou que desde a reforma administrativa, promovida no início do ano pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), não possui mais um setor ligado ao patrimônio histórico.

Já a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) afirmou à reportagem que negocia prazos com o MPE-MS para atendimento das solicitações do órgão, incluindo de outras notificações relacionadas ao patrimônio histórico da Capital, como para reativação do Armazém Cultural e reforma do telhado da Plataforma Cultural.

Jornal Midiamax