Administrativos da educação podem parar por corte do Profuncionário
Servidores fizeram assembleia na terça
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Servidores fizeram assembleia na terça
Os servidores administrativos da rede municipal de ensino podem paralisar as atividades por conta do corte no pagamento do Profuncionário. Em assembleia realizada na noite da terça-feira (21), os trabalhadores deram prazo para uma definição da Prefeitura até o dia 3 de março, com indicativo de suspensão para 72 horas depois. As informações são do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa.
“Foi deliberado pela oficialização entre hoje e amanhã da Prefeitura. Vamos aguardar até o dia 3 e se não houver posicionamento, dia 6 haverá paralisação”, explica Tabosa. Sobre a informação do Município que alegou verificar a ‘legalidade’ do abono, além de estudar outras formas de gratificação, ele diz que “a Prefeitura tem intenção de pagar, mas não se posicionou até agora”.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), o Profuncionário é o Programa Indutor de Formação Profissional em Serviço dos Funcionários da Educação Básica Pública, em habilitação compatível com sua atividade educativa, na modalidade da Educação a Distância (EAD).
O programa segue ao disposto no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases n.º 9394/1996, por meio do qual a profissionalização tornou-se direito de todos os funcionários da educação. “O Profuncionário não é imoral e nem ilegal. É um curso técnico feito pelo MEC. É feito pelo servidor que depois, entra com a papelada para receber o acréscimo no salários. É um curso para atender melhor os alunos pelos administrativos da educação”.
Ao corte no programa atinge 800 servidores já qualificados. Todos os anos são formadas novas turmas até a qualificação de todos os trabalhadores.
No começo deste mês, a Prefeitura informou que os valores seriam depositados aos servidores. Depois, a administração municipal voltou atrás e informou que abono terminou no último dia de 2016, e que estuda a ‘legalidade’ do abono, além de estudar outras formas de gratificação.
Trabalhadores acionaram o Jornal Midiamax explicam que ligaram no número disponibilizado na folha de pagamento. Por telefone, são avisados que “não há previsão de pagamento”. Os servidores afirmam que o abono vale, em média, R$ 300.
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