Técnicos do Imasul auxiliam produtores em processos de Outorga de Recursos Hídricos

Controle quantitativo e qualitativo

Técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul realizam durante o Showtec – feira de Tecnologia do Agronegócio do Estado, que acontece em Maracaju – palestras e atendimentos que visam auxiliar os produtores quanto a Outorga de Recursos Hídricos.

A outorga da água é um ato administrativo concedido pelo poder público e previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como garantir o acesso universal aos recursos hídricos. Em Mato Grosso do Sul, a outorga do uso dos recursos hídricos que pertencem ao Estado (rios, bacias, lençóis freáticos) compete ao Imasul.

Os técnicos do Imasul realizarão ainda apresentações sobre o manuseio do sistema informatizado de solicitação da outorga, bem como das análises de disponibilidade hídrica no Estado para os mais diversos fins, realizadas pelo Instituto.

Os documentos de outorga serão emitidos pelo Imasul também para empresas e pessoas físicas que possuírem um dos 3.600 poços artesianos espalhados pelo Estado, tanto nas áreas urbanas quanto rurais.

“Iremos fiscalizar e orientar os usuários destes poços, para que regularizem a situação. Com isso poderemos ter um controle do uso e do descarte. A gestão da água envolve disponibilidade e prioridade, por isso é importante que todos solicitem a outorga”, avaliou Jaime Verruck, diretor presidente do Imasul.

O solicitante deverá efetuar sua declaração de uso no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CEURH, no Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas de Meio Ambiente (Siriema), disponível no site http://siriema.imasul.ms.gov.br. O processo é totalmente gratuito.

“Todo o processo de solicitação e análise de outorga será online, por meio de um sistema desenvolvido pela administração estadual para dar celeridade e segurança ao processo. Com o módulo totalmente informatizado, Mato Grosso do Sul dará um salto em inovação e tecnologia, deixando o grupo dos estados que ainda não estavam emitindo a outorga para se tornar referência no controle das águas no país”, informa Jaime Verruck.