TCE também suspendeu pregão dos kits escolares da Prefeitura após denúncia

Empresas reclamaram de irregularidades

As denúncias de irregularidades no pregão dos kits escolares e uniformes da Rede Municipal de Ensino levaram o TCE (Tribunal de Contas Estadual) a também suspender o certame em publicação do diário do órgão, desta terça-feira (27). Doze empresas questionaram administrativamente os dois editais, o que levou a Prefeitura a suspender os pregões também, por meio de publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), publicado também nesta terça.

“Os relatos da empresa denunciante – interessada em participar do certame – informam sobre a existência de irregularidades que comprometeriam a isonomia e o caráter competitivo do certame, razão pelas quais requer o deferimento de medida liminar para suspensão do trâmite do procedimento licitatório”, diz a publicação do diário do TCE, assinada pelo conselheiro Conselheiro Ronaldo Chadid.

O TCE manda ampliar o prazo exigido para apresentação das amostras a um período não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados a partir da fase de lances; e não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados a partir da fase de lances. Caso o prefeito Alcides Bernal não tome as providencias, pode ser multado em 1.000 Uferms. 

Com relação aos uniformes é questionada a apresentação das amostras dos uniformes escolares, pois, ocorre em período de recesso para as festas e algumas empresas, reduzem as atividades. Além disso, o termo de referência “traz descrições e especificações confusas, que não permitem aos licitantes compreendê-las plenamente e, assim, formularem suas propostas”.