TCE-MS determina devolução de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos

Cinco municípios estão na lista 

Depois de analisarem 74 processos, conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinaram nesta quarta-feira (16) a devolução de mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos dos municípios de Campo Grande, Miranda, Sidrolândia, Nova Andradina e Figueirão, além de aplicarem multas no valor de R$ 229 mil.

O valor mais alto relativo às devoluções será pago pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César. Contra ele pesavam irregularidades correspondentes ao pagamento de despesa sem comprovação da liquidação, despesa paga em duplicidade e sem procedimento licitatório, pagamento de diárias sem comprovação e relatório correspondente, repasse feito a vereadores que não compareceram às sessões da Câmara e não justificaram legalmente, entre outros itens. No total, Mário César terá de devolver R$ 1.796.210, 43 aos cofres públicos.

O valor de devoluções é de R$ 2.845,453,27, já as multas somam R$ 229.022,10. Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ou pedido de revisão.