Concessionária afirma que cumprirá determinação
O Consórcio CG Solurb Soluções Ambientais, formado pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Insdustrial, afirmou em nota, nesta quinta-feira (29), que o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) quis desviar o foco dos resultados do fim de seu mandato, com o anúncio de rompimento de contrato com a empresa. O comunicado ocorreu nesta quarta-feira (29), após um estudo da PF (Polícia Federal), Agereg (Agência Municipal de Regulação) e um parecer do Ministério Público, apontar fraude no acordo que duraria 25 anos.
Em nota, a CG Solurb afirma que o rompimento do contrato é nulo, pois por unanimidade os desembargadores do Tribunal de Justiça já se manifestaram reconhecendo a legalidade da relação contratual. O Consórcio ressalta que a decisão demonstra a tentativa da Prefeitura de desviar o foco das atenções dos campo-grandenses quanto aos resultados da administração.
No documento, a empresa reitera que tomará as medidas cabíveis, inclusive as judiciais para reverter o ato, porém, informa, que cumprirá a determinação publicada na edição extra do Diogrande, nesta quarta-feira (29), que é de paralisar os serviços de varrição e atividades correlatas, o que poderá ocasionar sérios problemas de saúde pública, através da proliferação de vetores, pois a cidade inteira deixará de contar com os serviços de varrição, capina, roçada, pintura de meio-fio, limpeza de feiras livres e eventos, limpeza de boca de lobo, dentre outros.
Durante coletiva, o prefeito ressaltou que o Consórcio ganhou a licitação mesmo sem o capital social suficiente, no valor de R$ 53 milhões. Ainda ficou constatado no procedimento um superfaturamento de 36% em relação às notas apresentadas pelo consórcio.
Bernal pontuou, que a empresa deverá realizar a coleta de lixo pelos próximos 60 dias e garantiu que a Prefeitura tem pessoal suficiente para assumir os serviços que devem ser paralisados (varrição, capina, roçada, pintura de meio-fio, limpeza de feiras livres e eventos, limpeza de boca de lobo, dentre outros).
Até o momento, a Prefeitura constatou um rombo de R$ 120 milhões, em decorrência do contrato.
Briga
Desde que assumiu a Prefeitura, Bernal afirmou que revisaria o contrato da Solurb, feito na gestão do irmão do prefeito eleito Marquinhos Trad, o Nelsinho. Porém, sempre se irritou ao ser questionado sobre o andamento da auditoria.
Em setembro de 2013, Bernal anunciou coletiva para informar que o consórcio CG Solurb já havia recebido R$ 30 milhões desde o começo do ano e que estava avaliando a viabilidade de manter o contrato em vigor.
Segundo Bernal, o MPE (Ministério Público Estadual) teria recomendado novamente a suspensão dos pagamentos devido a novas irregularidades. Além disso, a empresa ainda não havia entregue a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos) aos catadores.
Em 2015, ao questionar judicialmente a medição dos serviços da empresa de coleta de lixo, Bernal anunciou que estava em andamento um procedimento administrativo na Procuradoria Municipal analisando o contrato.
