Cotidiano

Semed diz que fim de tempo integral vai aumentar vagas em Ceinfs da Capital

Alunos do Pré I vão estudar em período parcial

Midiamax Publicado em 18/11/2016, às 14h58

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Alunos do Pré I vão estudar em período parcial

​Depois da polêmica sobre o fim do tempo integral para alunos do Pré I matriculados nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) esclarece que a medida será aplicada a fim de aumentar o número de vagas na rede pública de ensino.

Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, no fim da manhã desta sexta-feira (18), a assessoria de comunicação do município afirma que a Secretaria cumpre determinação da  Lei Federal 12.796 de 4 de abril de 2013, que por sua vez, altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas da educação nacional, para dispor sobre a formação do profissionais da educação, além de outras providências. 

Segundo a justificativa, a lei em vigor assegura que a educação básica é obrigatória e gratuita aos alunos com idades entre quatro e 17 anos. "Portanto, para garantir o acesso à educação infantil a todas as crianças que estão na faixa etária de quatro anos, o Município irá disponibilizar o atendimento em período parcial", defende.

Com a medida, o atendimento em período integral continua garantido aos alunos da rede pública de educação com idades entre zero e três anos. "Dessa forma, o Município irá oportunizar mais vagas a todas as crianças da Capital e cumprindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", finaliza a nota encaminhada pela assessoria de comunicação da Prefeitura.

Em dezembro de 2014, a Semed chegou a anunciar que adotaria a medida a fim de aumentar o número de vagas, porém, a decisão foi anulada pelo ex-gestor municipal, Gilmar Olarte (PP). Na ocasião, foi veiculado no site oficial da Prefeitura que a intenção era abrir outras mil vagas para crianças de zero a três anos.

Jornal Midiamax