Sejusp oficializa contrato de R$ 36,4 milhões e promete volta do Sigo em 24h

Pagamentos mensais agora serão partilhados com outras secretarias

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) oficializou na tarde desta quinta-feira (22) um contrato de R$ 36,4 milhões para reestabelecer os serviços do S.I.G.O, responsável por armazenamento de dados, além do bloqueio de celulares em presídios . A novidade apresentada por José Carlos Barbosa, titular da secretaria, é que o valor mensal que será pago a partir de agora, em torno R$ 724 mil, será repartido também com a Secretaria Estadual de Fazenda e com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Além de melhorias, o acordo prevê ainda o funcionamento dentro de 24 horas.

O contrato com a Compnet Tecnologia Ltda estava encerrado desde março deste ano, e a empresa não recebia há mais de um ano. Com a renovação do contrato, o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, afirmou que os problemas com o S.I.G.O. devem ser resolvidos. O contrato, segundo ele, vale tanto para o sistema, quanto para os bloqueadores de celular em presídio, em especial, no Presídio de Segurança Máxima da Capital, que apresentava falhas.

“Agora os magistrados vão poder ter acesso aos laudos periciais”, garantiu. Em casos de violência doméstica, por exemplo, o juiz terá acesso ao laudo, o que ajudará na avaliação para decidir pela medida protetiva”, explicou.

A partir da assinatura, a empresa tem até 24 horas para restabelecer o sistema. Segundo a Sejusp, o contrato permite ainda uma cobrança maior em relação a eficiência dos serviços prestados. “Não tinha contrato. Agora vamos cobrar a eficiência dos bloqueadores de celular, o que antes não dava. A empresa admitiu que os aparelhos eram obsoletos e agora terão de funcionar bem, com o aparelhos que estão, ou com aparelhos novos, de um jeito ou de outro, o importante é que vão ter de fazer funcionar”, garantiu.

O contrato tem validade de quatro anos e pode ser rescindido, com aviso prévio de 36 horas, em caso de mal funcionamento. “ O que fica de lição pelos problemas é que a secretaria não pode mais ficar dependente de uma empresa ou sistema. Vamos buscar agora meios paliativos para evitar essa dependência. Durante todo esse processo de falha, o corpo de bombeiros, por exemplo desenvolveu um sistema para usar, que deu certo e hoje a secretaria estuda isso, para não ficarmos reféns dos sistema novamente”, completou Barbosinha.

Economia

A divisão do pagamento com outras duas secretarias vai permitir uma economia de aproximadamente R$ 350 mil para a Sejusp. Segundo o secretário, o dinheiro economizado será investido no setor. “Vamos investir em viaturas, armamentos, treinamentos e melhorias na área de segurança pública do Estado”, prometeu.

A Sejusp declarou ainda que a demora para fechar o contrato se deu por questões de funcionalidade, valores e burocracia, e que os valores devidos à empresa, pelo período que ficou sem contrato, não serão ressarcidos. A empresa já havia sinalizado que não cobraria a dívida, por acordo feito com o governo estadual.