Recomendação feita à Semed gerou polêmica
Uma denúncia anônima e outras duas vindas de professores foram responsáveis por trazer à tona a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) de veto à recitação do “Pai Nosso” no início das aulas nas escolas públicas municipais de Campo Grande. O documento, expedido pela primeira vez em abril de 2015, proíbe “qualquer manifestação de cunho religioso” e, segundo a terceira denúncia, a orientação estava sendo descumprida.
A iniciativa do MPE é baseada na Constituição Federal. A princípio, a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) à Semed (Secretaria Municipal de Educação) foi elaborada pela então promotora Jaceguara Dantas da Silva, quando era titular da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, depois de duas reclamações, uma sigilosa e outra de um professor.
Na época, por meio de ofício, a Semed informou ao MPE que reforçaria o cumprimento da legislação comunicando todas as unidades escolares para que não houvesse a prática de recitação da oração ou qualquer outra manifestação de cunho religioso na REME (Rede Municipal de Ensino).
A proibição voltou a ser discutida, pois segundo o promotor Luciano Furtado Loubet, um terceiro professor denunciou o descumprimento da recomendação.
“Foram três denúncias: uma primeira, via ouvidoria do Ministério Público e outra formalizada por um professor. Depois disto foi expedida a recomendação pela Dra. Jaceguara. Já com Luciano Furtado Loubet na presidência do inquérito civil, houve uma terceira reclamação, também de professor (sic)”.
Dessa forma, o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet afirmou ao Jornal Midiamax, que só deve se posicionar novamente caso haja novo descumprimento da orientação. Como já existe um inquérito aberto, uma das possibilidades seria abertura de uma ação civil pública para que a determinação seja cumprida.
“Caso (recomendação) seja acolhida, esgota-se o objeto do Inquérito Civil. Somente se não acolhida é que haverá análise de qual medida será adotada (sic)”.
