Promotores pedem à Justiça reativação de oncologia em Dourados em 24h

Pacientes com câncer em Dourados estão sem atendimento

O drama de pacientes com câncer que têm atendimento negado em Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande, levou o MPE (Ministério Público Estadual) a ingressar com ação civil pública para obrigar o Governo do Estado e a prefeitura a reativarem os serviços de oncologia no município. Cabe ao juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da Comarca, decidir se aceita ou não o pedido de liminar pelo qual os promotores solicitam prazo de 24 horas para o restabelecimento dos atendimentos de quimioterapia e radioterapia na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

A petição foi protocolada às 16h32 desta sexta-feira (1) pelos promotores Ricardo Rotunno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Cidadania e Direitos Humanos, e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, Idosos e Deficientes. Eles requerem ainda que as autoridades estaduais e municipais encaminhem os pacientes de Dourados para atendimento em Campo Grande, Presidente Prudente (SP), Barretos (SP), Cascavel (PR), e Maringá (PR).

Essa ação civil pública foi proposta porque os serviços oncológicos prestados no município estão suspensos. O motivo é a verdadeira guerra vivida entre o CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados) e a Associação Beneficente Douradense, administradora do HE (Hospital Evangélico) que delegou ao Centro, através de contato de terceirização assinado em 1999, o desenvolvimento dos atendimentos de alta complexidade em oncologia na ala popularmente conhecida como Hospital do Câncer de Dourados.

Embora pontuem que o contrato entre HE e CTCD revele “sérios indícios de atos de improbidade administrativa praticados pelos gestores que permitiram essa situação se consolidar”, os promotores adiantaram ao magistrado que “tais fatos serão objeto de nova postulação judicial em momento oportuno”. Por enquanto, o objetivo é devolver aos pacientes com câncer a possibilidade de tratamento.

URGÊNCIA

Para isso, o MPE pede, liminarmente (com urgência), para que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Dourados promovam “no prazo improrrogável de 24 horas a assunção direta e restabelecimento imediato dos tratamentos oncológicos de alta complexidade, modalidades radioterapia e quimioterapia, em conjunto, ou radioterapia, isoladamente, de todos os pacientes oncológicos de Dourados, com as indicações clínicas para continuidade ou início dessas modalidades de tratamento junto ao Sistema Único de Saúde”.

Os promotores requereram ainda que Estado e município “promovam, por conseguinte, imediata e solidariamente, o encaminhamento de todos os pacientes oncológicos atendidos pelo SUS com indicação clínica para início ou continuidade de quimioterapia e radioterapia em conjunto, ou radioterapia, isoladamente, para outras cidades com unidades hospitalares habilitadas para a mesma referência de alta complexidade em oncologia, tais como Campo Grande, Presidente Prudente (SP), Barretos (SP), Cascavel (PR), e Maringá (PR).

EQUIPAMENTO DISPUTADO

Ainda nessa petição de caráter urgente, as promotorias de Justiça solicitam ao juiz que determine, com urgência, “a requisição do aparelho de radioterapia localizado nas dependências do CTCD a ser utilizado por um período diário mínimo de cinco horas consecutivas, para fins de tratamento exclusivo de pacientes oncológicos com prescrição de radioterapia pelo SUS”.

Esse equipamento é alvo de uma disputa acirrada entre o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados e o Hospital Evangélico. O próprio MPE reconhece não ter certeza sobre quem é dono do aparelho de radioterapia que o CTCD diz custar R$ 3 milhões e cujo procedimento de montagem e desmontagem, também segundo a empresa, exige período de ao menos 12 meses.

REPASSES ATRASADOS

Mas a disputa pela posse de bens e equipamentos do Hospital do Câncer de Dourados – como é conhecida a ala do HE que atua nos tratamentos oncológicos – não foi o estopim para a guerra. Conforme o MPE, foram os atrasos de até 30 dias dos repasses de verbas do SUS do Hospital Evangélico ao CTCD que motivaram a crise. Sem receber em dia desde 2012, pelo meons, o Centro passou a enfrentar dificuldades financeiras que impossibilitaram a aquisição de medicamentos e insumos. Quem pagou caro foram os pacientes.

DRAMAS PESSOAIS

Para embasar a ação civil pública, os promotores citam casos de pessoas diagnosticadas com câncer que não puderam fazer o tratamento adequado por falta de condições da unidade hospitalar. Foi o que ocorreu com uma mulher diagnosticada com câncer no reto dia 30 de março. Ela passou por cirurgia no Hospital Universitário no dia 20 de abril. Encaminhada para o CTCD, deveria passar por 12 sessões de quimioterapia durante internação de 14 dias. A primeira, no dia 6 de junho, já foi realizada com atraso por causa da falta de medicação. E a segunda nem aconteceu por falta dos remédios necessários.

Outra história detalhada ao juiz é a de uma mulher cujo pai, um agricultor de 74 anos, acometido por câncer de intestino com metástase para fígado e outros órgãos, teve a internação negada por falta de medicamentos. Sem possibilidade de cura, esse idoso tinha estimativa de sobrevida se houvesse sessões de quimioterapia de 48 em 48 horas. A primeira sessão deveria ocorrer às 8h do dia 8 de abril deste ano, após a internação. Contudo, ao concluir a consulta e procurar a recepção para dar o encaminhamento, a mulher foi informada de que a ala de quimioterapia não atenderia por falta de medicação adequada.

Duas médicas apontadas pelos promotores como da linha de frente do atendimento oncológico também tiveram os depoimentos transcritos no processo. Uma delas, que atende até 20 pacientes por dia, apontou um número aproximado de 400 pacientes (de 70% a 80% do SUS) prejudicados pela falta de medicamentos, já que os atrasos de repasses têm se intensificado. A médica mencionou casos de pacientes que chegaram a voltar para casa sem poder fazer quimioterapia por falta de medicação, a exemplo dos dois casos citados anteriormente.