Cotidiano

Projeto de Lei visa estender benefícios de doadores de sangue aos policiais civis

 Proposta prevê prioridade em filas e meia entrada em eventos artísticos

Midiamax Publicado em 09/09/2016, às 17h26

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 Proposta prevê prioridade em filas e meia entrada em eventos artísticos

 Um novo PL (Projeto de Lei) apresentado na Assembleia Legislativa visa conceder os mesmos benefícios que os doadores voluntários de sangue e de medula óssea possuem aos policiais civis em exercício e aposentados. Entre os benefícios, estão a prioridade de atendimento em filas e a meia entrada em eventos artísticos.

De autoria do deputado estadual Maurício Picarelli, juntamente com a bancada do PSDB, o projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei 3844 de 10 de fevereiro de 2010. Além de igualar os benefícios, o PL determina ainda que os policiais civis serão identificados mediante apresentação de documento funcional expedido pela Delegacia Geral da Polícia Civil e que a Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública farão a divulgação, controle e fiscalização da lei.

Entre os benefícios que o projeto pretende igualar, está o mesmo atendimento dispensado aos idosos em fila de bancos, além de desconto de 50% em casas de diversões ou estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições, festa de peão de boiadeiro, zoológicos, ponto turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcione lazer, cultura e entretenimento.

"O princípio da igualdade adotado pela Constituição, é o da igualdade formal, que consiste de todo cidadão não ser desigualado pela Lei, senão em consonância com os critérios albergados ou ao menos não vedados pelo ordenamento constitucional. De onde infere-se que, quando tal fato 'desigualar os desiguais' se afigura necessário ao atingimento de uma finalidade, não há que se falar em ofensa ao supracitado princípio constitucional", justifica Maurício Picarelli.

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