Prefeitura de MS tem 5 dias para fornecer transporte escolar a alunos de área rural

Juiz acatou pedido do MPMS

A Prefeitura de Camapuã, cidade a 140 quilômetros de Campo Grande, vai ter garantir em até cinco dias o fornecimento regular e ininterrupto de transporte escolar a todos os alunos residentes na zona rural. O Ministério Público do Estado entrou com ação contra o município, acatada pelo juiz Deni Luis Dalla Riva.

De acordo com a decisão, será aplicada pena de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitado, inicialmente, a 30 dias-multa.

Ainda segundo o Ministério Público, todos os anos são registrados inúmeros casos similares na Promotoria de Justiça. Com falhas nos ônibus, em maio o MP recomendou ‘disque transporte escolar’ a Prefeitura de Iguatemi. 

Em abril, a falta de gasolina para abastecer ônibus escolar fez cerca de 80 alunos do assentamento da Pana, em Nova Alvorada do Sul, ficar sem poder ir à escola. Estudantes que moram na zona rural da cidade de Água Clara, distante a 266 quilômetros de Campo Grande, também já ficaram sem transporte escolar no ano passado.