Prefeitura contradiz denúncias e diz que ônibus articulados continuam na frota

Em nota, Município negou substituições 

Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Campo Grande nega denúncia de que a frota de ônibus articulados esteja com os dias contados na Capital por causa da suposta troca de cada um dos 38 ônibus articulados por dois convencionais. Texto assinado por Elídio Pinheiro Filho, diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informa que o contrato assinado com a empresa que administra os veículos determina a disponibilização dos articulados.

“Os veículos articulados estão operando normalmente e não deixarão de operar nas ruas de nossa cidade. O Contrato assinado com Município de Campo Grande determina ao Consórcio vencedor do certame licitatório a disponibilização de veículos articulados ao usuário”, informa.

De acordo com a Agetran, uma equipe fará fiscalizações para que haja o “cumprimento irrestrito do contrato” firmado com o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da Capital. “Afirmamos categoricamente não haver, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande, autorização para retirada dos articulados ou substituição por convencionais como informado na matéria”, finaliza a nota.

Reincidência 

O problema com os ônibus articulados em Campo Grande não é novo. Em fevereiro deste ano, passageiros e trabalhadores do transporte coletivo denunciaram ao Jornal Midiamax que as empresas por supostamente ‘esconderem’ veículos mais novos e maiores e deixar ônibus pequenos e mais velhos nas linhas troncais. 

A frota do transporte coletivo em Campo Grande é de 593 ônibus. São 38 articulados, sendo 13 BRTs. Os primeiros BRTs chegaram a Capital em 2012, quando foram apresentados com pompa à cidade. Estes veículos teriam ficado guardados nas garagens das empresas porque consomem mais combustível e um aditivo especial para diminuir a poluição nos veículos mais modernos movidos a diesel.

Na época, o diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende, disse que os BRTs tem mais de 20 metros e custam quase R$ 1 milhão. Todos com idade média de cinco anos. A operação com eles é mais cara mesmo, até porque eles gastam o dobro de gasolina do ônibus normal”. 

Ônibus velhos

Neste ano, o Jornal Midiamax também denunciou veículos com mais de dez anos de fabricação continuariam circulando, segundo a denúncia de servidores ligados à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados). De acordo com o contrato de concessão, as empresas são obrigadas a renovar a frota de forma que mantenha sempre carros com menos de 10 anos de fabricação nas ruas. 

De acordo com a Lei 4.584, os veículos com mais de 8 anos não devem ultrapassar 50% da frota, ficando estabelecido o limite máximo de dez anos de idade do veículo para utilização do serviço de fretamento e de 15 anos para os articulados.

Licitação e fraude

O Termo de Concessão assinado pelas empresas e o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB) assegurou, por exemplo, a isenção de ISS para os empresários, efetivada em março de 2015 com projeto do então prefeito Gilmar Olarte (PROS) aprovado pelos vereadores, mas já praticada desde 2013, segundo a própria Assetur. a A íntegra do Termo de Concessão do serviço é de difícil acesso. O documento, que deveria ser divulgado para consulta pública, não é encontrado digitalizado em lugar algum.

No último mês de junho, o Gaeco (Grupo de atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPE-PR (Ministério Público do Paraná) deflagrou a Operação Requixá, que apurava a existência de uma organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano em municípios do interior paranaense, um esquema que também pode ter sido replicado em Campo Grande e outras 17 cidades.