Prefeitura acusa Solurb de medição irregular e quer R$ 16 milhões de volta

Auditoria encontrou falhas nas medições apresentadas pela empresa
| 11/02/2016
- 17:46
Prefeitura acusa Solurb de medição irregular e quer R$ 16 milhões de volta

Auditoria encontrou falhas nas medições apresentadas pela empresa

A relação entre a Prefeitura da Capital e a concessionária responsável pela na cidade é crítica e está judicializada. Depois da Solurb conseguir na Justiça o bloqueio de quase R$ 20 milhões de recursos do cofre municipal e a obrigatoriedade  de que o município pagasse quase R$ 15 milhões da folha salarial em atraso da empresa, agora é a vez da prefeitura contra-atacar e cobrar inicialmente R$ 16 milhões da empresa por medições irregulares.

O imbróglio piorou depois que empresa cobrou na justiça o pagamento atrasado dos meses de junho, julho e agosto de 2015, ainda na gestão de Gilmar Olarte. Diante do bloqueio de 20% do ICMS a que Campo Grande tinha direito e parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), repasses estadual e federal, respectivamente, a prefeitura resolveu auditar as medições apresentadas pela concessionária e encontrou diversos erros.

A comissão que auditou as medições, a principio feitas apenas pela própria empresa, foi formada por representantes da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e da Procuradoria Jurídica do município, cumprimento uma determinação contratual, de que a própria prefeitura deveria acompanhar o serviço.

Além de incongruências no serviço de pintura de meio feio e itens sem especificação necessária, a capinação do período avaliado, junho a agosto de 2015, apresentou números com diferença grande entre o apresentado pela empresa e o constatado pela prefeitura.

“Só nesse serviço de calçada encontramos 84% do serviços que não foram feitos”, afirmou o procurador do município, Denir Nantes. Segundo ele, a Solurb media toda a calçada da avenida Mato Grosso, por exemplo, levando em conta inclusive a maior parte da área, que é pavimentada, e logo, não precisa de capina.

O mesmo ocorria na área do Paço Municipal, enquanto a concessionária media toda a área, incluindo as construções e calçadas pavimentadas, a comissão que auditou encontrou um número real de metragem imensamente menor.

Lixo

“Os tíquetes da balanças estavam com registro diferente do que tinha sido levado para o aterro sanitário, com erro”, revelo o técnico da Seintrha, Paulo Bento, que participou da coletiva no Paço Municipal.

A própria concessionária já havia tornado público que um funcionário da prefeitura acompanhava a entrega do material coletado na cidade e deixado no aterro sanitário. Neste caso, o município reconheceu seu erro.

“O funcionário da prefeitura errou na medição, assim como a Solurb errou para menos”, pontuou a diretora-presidente, Ritva Vieira. Segundo ela, ninguém teve prejuízo na prestação, não tem ‘glosa’ na balança do aterro sanitário.

Na limpeza de parques e canteiros a prefeitura encontrou uma diferença de 50% entre o que foi apresentado na medição pela Solurb e o que de fato foi feito de serviço, constatado na auditoria.

Boca de lobo

Uma das questões que mais chamou a atenção na coletiva, na qual a prefeitura apresentou os dados da auditoria, foi a diferença na medição do serviço de limpeza de boca de lobo, 72% a mais, cobrado pela empresa, do que o registrado.

“Chegaram índices de medição 4,1 mil limpezas de boca de lobo em apenas um mês na Capital”, disse Ritva.

A diretora explicou que recentemente  o MPE (Ministério Público Estadual) acionou a Solurb para que fizesse serviço de limpeza de boca de lobo no Bairro Santo Amaro, onde havia, segundo o órgão, 91 bocas de lobo. A empresa pediu uma semana para realizar o trabalho.

“Se não conseguiram fazer 91 em um dia, como fizeram 4,1 mil em um mês?”, questionou Ritva.

Diferenças

A auditoria concluiu que houve uma diferença de 37% entre o que foi cobrado nos meses de junho, julho e agosto de 2015, e o que foi de fato feito, uma diferença, nas contas da prefeitura, de R$ 8,2 milhões.

O município alega que juridicamente todo valor cobrado irregularmente garante a devolução em dobro, diante disso a prefeitura vai cobrar na justiça da Solurb, inicialmente, pouco mais de R$ 16 milhões.

Caso a justiça acate a auditoria do município, a intenção da prefeitura é aplicar o mesmo percentual de cobrança equivocada, 37%, nos trimestres seguintes, até que a empresa encaminhe relatório coerentes com a realidade.

Cobrança

A prefeitura tem obrigação contratual de acompanhar concessão municipal de coleta de lixo, que figura como a terceira maior despesa da Capital, atrás apenas da folha de pagamento de servidores e dos repasses para a Santa Casa.

Os representantes da prefeitura não explicaram porque não era feito o acompanhamento das medições por servidores municipais antes do período em questão. Segundo eles, o prefeito Alcides Bernal (PP), exigiu a comprovação de todas as despesas da cidade e designou 13 funcionários da Seintrha , distribuídos em quatro equipes, para acompanhar diariamente as 12 equipes da Solubr que realizam o serviço delegado na Capital.

A prefeitura também não respondeu sobre a insuficiência de equipes do município para acompanhar equipes da empresa.

 

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