Outros quatro projetos também foram vetados
O prefeito municipal de Campo Grande Alcides Bernal publicou nesta terça-feira (9) uma mensagem de veto total a um projeto de lei da Câmara Municipal, que pretendia dispensar motoristas de multa caso furassem o sinal vermelho no período das 23h até as 5h. O veto já tinha sido anunciado pelo prefeito, mas só foi oficializado nesta manhã.
A intenção dos vereadores era de que a pena da multa não gerasse insegurança aos motoristas, que quando trafegam no horário da madrugada correm mais o risco de serem assaltados. Em resposta, Bernal argumentou que a legislação sobre trânsito deve ser alterada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), e não pelo município.
No mês passado, o prefeito anunciou que planejava uma maneira alternativa de garantir a segurança dos condutores na madrugada. Uma ideia similar de liberar as ultrapassagens dos semáforos nas regiões com mais crimes foi anunciada, após uma reunião com o vereador Cazuza e os diretores da Agetran e da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Habitação).
Outros vetos
O prefeito também vetou mais quatro projetos nesta terça-feira. O primeiro deles propunha que a Prefeitura criasse pontos de táxi especiais nos locais de eventos públicos. Em resposta, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informou que já repassa um calendário dos eventos públicos anuais às empresas de táxi, e que o projeto seria desnecessário
O segundo projeto planejava criar um feriado do “Dia Municipal da Educação Especial em Campo Grande” no dia 30 de março. A ideia foi reprovada pois, de acordo com parecer da Procuradoria-Geral, a criação de mais feriados municipais atrapalharia o calendário letivo escolar da REME (Rede Municipal de Ensino).
Outro projeto descartado pretendia autorizar a implantação de um programa de subsídio de cheques moradia na Capital. Segundo Bernal, a matéria além de legislar sobre a competência do Executivo, ainda feriria a legislação ao conceder benefício fiscal em ano eleitoral, o que seria proibido.
Um último projeto vetado dispunha sobre a sinalização informativa em vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos. A justificativa do veto seria de que a legislação não permite ao prefeito que sancione leis que possam gerar mais custos ao município, num período de até 180 dias antes da entrega da gestão, prevista para o início de 2017.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
