Prazo é prorrogado e fiscalização de ciclomotores vai começar no dia 1º de abril
Registro deve ser feito em posto de atendimento do Detran
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Registro deve ser feito em posto de atendimento do Detran
Os condutores de ciclomotores de até 50 cilindradas tem até o dia 31 de março para emplacar o veículo e ter porte de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). É que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2) que a retenção, remoção ou apreensão dos veículos irregulares que ia começar no dia 1º deste mês foi prorrogado para o dia 1º de abril.
Até a data, as fiscalizações educativas sobre a regularidade dos veículos ciclomotores e ciclo-elétricos continuarão sendo realizadas com o objetivo de conscientizar e esclarecer a população sobre as regras estabelecidas para a circulação.
As chamadas ‘cinquentinhas’ são os veículos classificados como ciclomotores ou ciclo-elétricos que possuem duas ou três rodas, motor de combustão interna, e cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h. Mato Grosso do Sul possui 1.646 ciclomotores registrados, 450 só em Campo Grande.
O Detran-MS ressalta ainda que os ciclomotores que foram adquiridos antes de 17 de outubro de 2015 serão dispensados do pagamento da multa de Nota Fiscal, conforme determinação da Secretaria de Estado de Fazenda. Os adquiridos depois dessa data e não regularizados serão multados, pois a legislação já estava em vigor.
Registro
Para realizar o primeiro emplacamento, os proprietários devem procurar um posto de atendimento do Detran-MS apresentando nota fiscal ou declaração de procedência do veículo, comprovante de residência e documentos pessoais do proprietário, como acontece com os demais veículos.
Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com o órgão pelos telefones (67) 3368-0500 ou 154.
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