Ao todo, 35 pessoas foram autuadas e 29 carros apreendidos
Balanço divulgado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) sobre poluição sonora informou que 35 pessoas foram autuadas e 29 veículos apreendidos este ano. O valor total em multas aplicadas foi de R$ 183 mil. Em 2016, as operações foram realizadas em conjunto entre CPE (Comando de Policiamento Especializado), CPM (Comando de Policiamento Metroplitano) e batalhões do interior, sob determinação do Comando Geral da PMMS.
A PMA recebeu determinação para proceder com as autuações. As penalidades atribuídas ao crime e infração administrativa ambiental de poluição sonora são mais restritivas. O autuado pode ser condenado a prisão por uma quatro anos, além de receber multa administrativa de R% 5 mil a R$ 50 milhões (julgada pelo órgão ambiental), além da perda dos equipamentos. Antes as ocorrências eram atendidas somente como contravenção penal de perturbação do sossego, em que a previsão de pena é de 15 dias a três meses.
Multas de trânsito por poluição sonora
A PMA ressalta que mesmo antes de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar a multa por som alto em veículos, os infratores podiam receber multas de trânsito por poluição sonora. Entretanto as multas dependiam também do decibilímetro, certificado pelo Inmetro e o limite era de 80 decibéis, com medição a pelo menos 7 metros. Com a resolução, a autuação pode ser realizada, mesmo sem medição do volume em decibéis.
Mais números
Segundo o relatório divulgado, as ligações para o telefone 190 já tiveram redução, mas as operações continuarão até que diminuam ainda mais as ocorrências e a Polícia Militar possa dedicar-se aos trabalhos preventivos e repressivos a crimes de outras naturezas.