Piso salarial de R$ 1,3 mil para advogados é sancionado pelo governador

Valor corresponde à jornada de 20h semanais

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Valor corresponde à jornada de 20h semanais

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sancionou nesta sexta-feira (16) a lei que estabelece o piso salarial profissional de R$ 1,3 mil para os advogados empregados no âmbito de Mato Grosso do Sul. O valor é correspondente às jornadas de 20 horas semanais.

Para os advogados que cumprem jornada diária de oito horas ou de 40 horas semanais, o piso aprovado é de R$ 2,6 mil por mês. 

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na quarta-feira passada (7). De acordo com o deputado estadual Felipe Orro (PSDB), a proposta partiu de uma antiga reivindicação da categoria. 

“Havíamos proposto um piso de R$ 1,8 mil, e ficou o de R$ 1,3 mil, mas de toda forma foi um importante avanço, considerando que os advogados, muitas vezes, acavam recebendo um valor irrisório”, analisou.

O piso será revisionado anualmente pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sempre no primeiro dia do ano subsequente.

Caberá à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgar o valor do piso salarial corrigido a cada ano.

(sob supervisão de Evelin Araujo)

 

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