Cotidiano

Operadora vende 4G onde não tem e ainda cobra por cancelamento, reclama cliente

Cobranças são ilegais, de acordo com Procon/MS

Midiamax Publicado em 05/08/2016, às 18h09

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Cobranças são ilegais, de acordo com Procon/MS

Um consumidor de Campo Grande adquiriu um pacote de internet 4G. Após dois dias de funcionamento, o serviço parou e a empresa informou que não tinha cobertura 4G na região. Ele cancelou, e recebeu uma multa contratual de R$ 378. O que fazer nesses casos? A equipe de reportagem do Jornal Midiamax procurou o Procon/MS (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor) e traz orientações.

“Eu comprei a internet, ela funcionou dois dias e depois parou. Quando eu fui perguntar o por quê, eles explicaram que não tinha cobertura na região. Por quê venderam?”, reclama o consumidor, que não quis se identificar. 

Segundo ele, foi feito o cancelamento da assinatura três meses após a contratação. “No outro mês estava a multa na conta, 378 reais. Eu liguei na Ouvidoria pra explicar, mas mesmo assim não adiantou”, explica.

O consumidor procurou o Procon/MS para saber o que poderia fazer diante do problema. “Nós orientamos que o consumidor procure mesmo o Procon, porque é um absurdo, é uma prática abusiva. A empresa tem como saber pelo endereço se cobre ou não a área. E ela não pode cobrar multa. O consumidor não pode ser responsabilizado, e muito menos receber uma multa de fidelização”, afirma a superintendente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa.

Operadora vende 4G onde não tem e ainda cobra por cancelamento, reclama clienteO Artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, seja pela reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; restituição imediata da quantia paga; ou, abatimento proporcional do preço.

As falhas de cobertura da banda larga de internet móvel são uma das maiores reclamações dos consumidores brasileiros. Neste ano, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre as principais operadoras de telefonia móvel, Algar Telecom, Claro/Net/Embratel, Oi, Telefônica/Vivo/GVT, TIM e Sercomtel. Elas apresentaram propostas para cumprir alguns objetivos e melhorar a qualidade do serviço e da infraestrutura da telefonia móvel no Brasil.

“Casos de contratação sem cobertura e cobrança de multa contratual são ilegais, tanto pelo Código de Defesa do Consumidor, como pelo TAC firmado, que vale até o fim deste ano”, finaliza a superintendente.

O Procon/MS recebe a denúncia e fará contato com a empresa para solucionar o problema. Será agendada uma reunião de conciliação entre cliente e operadora. 

Em Campo Grande, o órgão funciona na Rua 13 de Junho, 930, Centro. O consumidor também pode entrar em contato pelo disque-denúncia 151, ou pelo telefone (67) 3316-9800. 

Jornal Midiamax