Nelsinho livrou empresas e jogou custo de terminais para contribuintes, diz Agetran

Manobra revogou taxa e reduziu verba de R$ 1,5 milhão para R$ 150 mil

Os repasses anuais feitos pela Assetur e que chegaram a R$ 1,5 milhão para administração dos terminais, em 2012 caíram para pouco menos de R$ 150 mil após o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) revogar a taxa em uma ‘manobra’ que usou lei totalmente diversa do assunto com a mudança ‘enxertada’. A denúncia é do diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) Elídio Pinheiro.

Idealizador da taxa que era cobrada há 22 anos, o diretor-presidente era coordenador de projetos na antiga Secretaria de Transporte e Trânsito, durante a gestão de Lúdio Martins Coelho, chefiado pelo então secretário Jurandir Nogueira.

A taxa foi revogada junto com a aprovação da Lei do Lixo, uma manobra considerada irregular com pedido de investigação no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Nelsinho garante que outra taxa “melhorada” foi imposta ao Consórcio Guaicurus na assinatura do contrato de concessão, no fim de 2012. “Nós melhoramos o fundo e o colocamos como uma das obrigações dentro do contrato de concessão do Consórcio Guaicurus” destacou o ex-prefeito.

Entretanto, o ex-prefeito não sabe afirmar de quanto é o percentual estabelecido pela Lei para repasse e de quanto era o valor em 2012. “Uma equipe técnica que estudou e calculou. Fui prefeito em 2012, não vou conseguir lembrar o valor”, diz.

Melhor para quem?

Em 2014, o repasse mensal ficou em média de R$ 12 mil. Ao fim do ano, a arrecadação da nova taxa junto ao Consórcio foi de R$ 145.659,40. “Se baixou de R$ 1,5 milhão para R$ 150 mil a arrecadação da Prefeitura, ficou melhor para quem? Para as empresas, claro”, rebateu Elídio.

Desde que foi revogada, a Prefeitura deixou de recolher R$ 5 milhões do Consórcio para a manutenção dos terminais. “Não é culpa da atual gestão que os terminais estejam sucateados. Foi todo este montante que deixou de ser investido”.

Com o recurso, Elídio diz que seria possível construir quatro terminais de porte médio nos bairros e colocar todos os 1,3 mil abrigos de ônibus para que a população não precisasse enfrentar a chuva.

“Contamos com o Ministério Público para investigar e reaver a taxa para realizar esta manutenção. Com a crise, é injusto ter que tirar dinheiro do Tesouro para aplicar nos terminais, que deveriam ser mantidos com esta taxa”, avalia.

Atualmente, equipes do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) fazem a limpeza dos terminais. “A rotatividade é alta e fica deficitário o serviço. Mas não temos como investir e precisamos da taxa de vota”, finalizou Elídio.

Tarifa

Em 2012, três dias antes de deixar o cargo de prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB) inseriu na chamada Lei do Lixo um artigo que nada tinha a ver com o assunto, mas serviu para revogar a lei de 1990 que criou a TATP (Taxa de Administração do Transporte Público), que existia há 22 anos.

Segundo a Lei 2.790, de 28 de dezembro de 1990, a taxa de organização, administração e melhorias no transporte coletivo urbano era arrecadada de acordo com a quantidade de passageiros que circulam nos ônibus do Consórcio Guaicurus semanalmente.

Quatro anos depois, a manobra está sendo questionada pelo vereador Eduardo Romero (Rede) e pode fazer parte de longo processo que teria, segundo denúncia de servidores públicos e funcionários do setor, levado os terminais de ônibus ao abandono atual, supostamente para garantir economia às empresas.

A arrecadação servia para garantir a manutenção também dos terminais que, atualmente, sequer cumprem as leis de segurança vigentes. Das oito unidades, apenas a das Moreninhas atende a itens básicos das Normas de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, estabelecida pela Lei 4.335, de 10 de abril de 2013.

Desde a última negociação para aumentar a tarifa do transporte coletivo em Campo Grande, não há informações sobre a exclusão da TATP da planilha de custos. Ou seja, o valor pode estar sendo repassado aos passageiros mesmo após o fim da taxa.